Uma operação fiscalizatória realizada pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ-MA) resultou na autuação de 194 proprietários de veículos em São Luís que se beneficiaram de isenções irregulares de IPVA utilizando alvarás falsos de taxistas. A fraude envolveu a utilização de documentos de alvarás concedidos a taxistas para garantir benefícios fiscais a pessoas que, na realidade, exercem outras funções, inclusive cargos públicos.
A fraude e o cruzamento de dados
A fraude foi identificada após o cruzamento de dados entre os portais de transparência federal, estadual e municipal. As investigações mostraram que os 194 autuados, embora apresentassem alvarás de taxistas, na verdade estavam vinculados ao serviço público e outras atividades incompatíveis com a legislação que regulamenta a profissão de taxista.
De acordo com a legislação vigente em São Luís, para que um indivíduo tenha direito à isenção de IPVA como taxista, ele não pode ocupar cargos ou exercer funções públicas. No entanto, os autuados estavam ocupando posições como servidores públicos, o que contraria a legislação e configurou o uso indevido dos alvarás de táxi para obter o benefício fiscal.
O esquema descoberto em Bacabal
O aumento das fiscalizações e a descoberta desse esquema de isenção irregular de IPVA aconteceram após uma operação deflagrada em abril de 2024, em Bacabal. Na operação, a Polícia Civil e o Ministério Público desarticularam uma rede de emissão irregular de alvarás de táxi pela Prefeitura de Bacabal. Durante a investigação, foi identificado um esquema de comercialização ilegal de placas de táxis, que eram vendidas por valores entre R$ 5 mil e R$ 20 mil, com falsificação de declarações de exercício da profissão para viabilizar o esquema.
Os alvarás falsificados eram usados para conseguir as isenções fiscais de ICMS e IPVA, sem que o governo detectasse a falsidade ideológica. Esse esquema resultou na emissão de alvarás para veículos que não atendiam aos requisitos exigidos pela legislação, permitindo que pessoas não habilitadas a serem taxistas obtivessem benefícios fiscais de forma ilegal.
A intensificação da fiscalização e os resultados
Após o precedente identificado em Bacabal, a SEFAZ-MA intensificou a fiscalização e o monitoramento em todo o estado, aplicando o mesmo modelo de cruzamento de dados para identificar os proprietários de veículos que estavam burlando as isenções de IPVA. A fiscalização resultou em um número significativo de autuações em São Luís, onde as pessoas autuadas foram identificadas por possuírem vínculos funcionais ativos como servidores públicos, embora estivessem utilizando documentos fraudulentos de alvarás de táxi.
A SEFAZ-MA tem se concentrado em garantir que as isenções de IPVA sejam concedidas apenas àqueles que realmente cumprem a legislação, e que medidas rigorosas sejam tomadas contra quem tenta burlar o sistema para obter benefícios ilegais.
Consequências para os envolvidos
Os proprietários de veículos que se beneficiaram de forma irregular das isenções de IPVA terão que regularizar sua situação e poderão ser responsabilizados por fraude e falsidade ideológica. Além disso, é possível que eles enfrentem multas e outras penalidades decorrentes da fraude fiscal.
Conclusão e medidas futuras
A SEFAZ-MA segue realizando fiscalizações contínuas para garantir a correta aplicação das isenções fiscais e combater fraudes como as que foram recentemente descobertas. A ação de cruzamento de dados e monitoramento vai continuar sendo aplicada em todo o estado para prevenir novos casos de irregularidades e garantir que as isenções fiscais sejam utilizadas de maneira justa e de acordo com a legislação.
