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A Tarifa Social de Energia Elétrica, prevista no programa federal Luz do Povo, passou a beneficiar cerca de 60 milhões de pessoas em todo o país desde 5 de julho de 2025. Mesmo com ampla cobertura potencial, parte do público elegível ainda não sabe que tem direito ao benefício — que pode reduzir significativamente o custo de vida das famílias de baixa renda.
O desconto é concedido para com renda de até meio salário mínimo por pessoa e consumo mensal de até 80 kWh. Nesses casos, a conta de energia deixa de ser cobrada, restando somente encargos como iluminação pública e ICMS, de acordo com legislações municipais e estaduais.
Também estão incluídos idosos e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de famílias indígenas, quilombolas e moradores de sistemas isolados abastecidos por geração solar com baterias.
Para conseguir o desconto, basta estar inscrito no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais) do governo federal. Busque um CRAS nas proximidades de sua casa para saber mais sobre.
O Ministério de Minas e Energia afirma que o programa faz parte da reformulação do setor elétrico em andamento. “O Luz do Povo é um dos pilares da reforma do setor elétrico, com o objetivo de trazer mais justiça na conta de luz. Estamos falando de um avanço histórico que garante acesso à energia de qualidade e com preço justo a quem mais precisa”, declarou o ministro Alexandre Silveira.
A iniciativa prevê ainda uma segunda etapa, válida a partir de 1º de janeiro de 2026. Famílias inscritas no CadÚnico, com renda entre meio e um salário mínimo por pessoa e consumo de até 120 kWh mensais, terão direito a um desconto médio de 12% na conta.
O abatimento está vinculado ao novo Desconto Social de Energia Elétrica, que isenta esses consumidores do pagamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
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