Após bancos, V.Tal recorre de decisão que questiona venda de ativos na recuperação judicial

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A V.tal foi criada após comprar a rede de fibra óptica da Oi (InfraCo). Depois, adquiriu a ClientCo, com a carteira de clientes de banda larga da tele carioca. Com isso, a Oi Fibra foi rebatizada de Nio. Hoje, a Oi tem cerca de 27% das ações da V.tal. O restante está com o BTG.

Em sua decisão, a magistrada da 7ª Vara afirmou ser “necessário determinar a indisponibilidade do produto de toda alienação de bens realizada na segunda recuperação judicial”. Ela cita a rede de cobre, Oi Fibra, Oi TV, imóveis e arbitragem em face do TCU. Segundo especialistas, a decisão pode abrir espaço para questionamentos sobre as operações já feitas.

No recurso, a V.Tal alega que a decisão prejudica gravemente todos que confiaram nas decisões até então proferidas pela Justiça. A V.tal diz que a decisão representa “um esvaziamento sem precedentes das ferramentas e princípios do direito de insolvência nacional e da segurança jurídica”.

No recurso, a V.tal, representada pelos escritórios Bermudes Advogados, Galdino e Pinheiro & Costa, afirma que o plano de recuperação judicial em curso foi aprovado pelos credores com “premissas estruturais claras e que chancelou, linha por linha, cada alienação de ativos no âmbito desta recuperação judicial”.

A V.tal alega que a decisão da 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro coloca em xeque operações que foram autorizadas, homologadas e confirmadas pela primeira e segunda instâncias, “atribuindo uma espécie de força rescisória (ou suspensiva)”.

A decisão da 7ª Vara Empresarial afirma que a venda da participação na antiga ClientCo (Oi Fibra, que hoje é Nio) não teria trazido “contrapartida monetizada” e teria “onerado” a Oi — análise que a V.tal diz distorcer os fundamentos econômicos e jurídicos de uma operação validada judicialmente.

A V.tal também refuta a alegação de que faz parte do Grupo Oi. “A V.tal foi criada justamente para que o ativo de infraestrutura de fibra óptica sobrevivesse de forma autônoma e independente da crise da operadora”, disse. A empresa lembrou ainda que a aquisição da ClientCo foi aprovada pelos demais credores da Oi, pelos administradores judiciais e pelo Ministério Público do Rio de Janeiro.

Questionamento sobre bloqueio de contas

A V.tal também critica a decisão da Justiça de bloquear os valores devidos à empresa. O valor é de R$ 170 milhões. Para a companhia, a decisão “atinge de modo direto créditos extraconcursais (fora da recuperação judicial) decorrentes do fornecimento de serviços pela V.tal em favor da Oi, que são absolutamente essenciais para a continuidade das atividades da própria Oi”.

“O recurso apresentado não visa rediscutir a falência em si — que já é objeto de recursos de outros credores —, mas sim preservar a extensão e a confiança na coisa julgada, bem como a estabilidade do sistema de insolvência”, disse a V.tal em nota.