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No momento em que tramita na Câmara o projeto de lei 3.261/25, que restabelece a isenção do imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50, um estudo elaborado pela Confederação Nacional do Comércio (CNC) calcula que o volume de vendas no varejo teria acumulado resultado negativo em 12 meses caso a taxação de 20% sobre esses produtos, vigente desde agosto de 2024, não tivesse sido adotada. Segundo Fábio Bentes, economista-chefe da CNC, o indicador — que registra alta de 2% em 12 meses até setembro, último dado da Pesquisa Mensal do Comércio (PMC) divulgada pelo IBGE na semana passada — estaria, na verdade, em queda de 2%.
— O nosso cálculo é que teríamos um volume de vendas entre 4% e 5% menor do que o patamar atual, o que resultaria numa taxa acumulada em 12 meses de -2%. A taxação buscou reduzir a disparidade entre a tributação do varejo nacional e a dos produtos importados — e funcionou. Vale destacar que as importações se mantiveram, e com o real valorizado esses produtos continuam muito competitivos — afirma Bentes.
O estudo técnico da confederação mostra ainda que o Programa Remessa Conforme (PRC), lançado em 2023, registrou aumento de arrecadação de 336% desde o início da cobrança da chamada “taxa das blusinhas”. Segundo Bentes, o crescimento evidencia a relevância do PRC na formalização e na tributação do comércio eletrônico internacional. Atualmente, o programa responde por cerca de 70% da arrecadação do imposto de importação e pela maior parte da formalização desse segmento.
Estudo da LCA Consultoria, divulgado no fim de outubro, aponta, no entanto, que cerca de 70% do total arrecadado pelo imposto sobre remessas de baixo valor é pago por famílias das classes C, D e E. Além disso, a taxação não teve impacto significativo no emprego na indústria ou no varejo.
No entanto, essa estratégia foi adotada pelos Estados Unidos e, na última quinta-feira, também pelos ministros de Finanças da União Europeia. A UE deve acabar com a isenção a importação de produtos de baixo valor no primeiro trimestre de 2026. A medida pretende combater o fluxo de produtos chineses de baixo preço que nem sempre respeitam as normas europeias.
