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Conselheiros do Corinthians alertam para risco de responsabilização civil de dirigentes por omissão e abrem nova brecha para intervenção judicial

by admin

Um grupo de conselheiros e associados do Corinthians emitiu um parecer jurídico a sócios, dirigentes e aos demais conselheiros e o protocolou no clube nesta terça-feira para fazer um alerta para os riscos de responsabilização civil dos gestores do clube — incluindo membros do Conselho Deliberativo, do Conselho de Orientaçã (CORI), do Conselho Fiscal e da Diretoria Executiva — por atos e omissões praticados por órgãos internos da instituição.

O documento, obtido pelo blog, é fundamentado no Código Civil, na Lei Pelé e, sobretudo, na Lei Geral do Esporte (LGE), e reforça que a responsabilidade individual dos dirigentes passou a ser mais rígida e abrangente após a promulgação da nova legislação esportiva. Um dos pontos centrais do parecer é o alerta sobre a omissão de conselheiros ou diretores no dever de fiscalizar irregularidades que ocorram dentro do clube, e o objetivo de protocolar isso dentro do Corinthians e abrir uma nova brecha para uma possível intervenção judicial.

Dez conselheiros que se posicionaram contra a Revisão Orçamentária aprovada em reunião extraordinária do Conselho Deliberativo em 6 de outubro de 2025 assinam o parecer. Entre os signatários estão Antônio Roque Citadini, ex-dirigente do Corinthians, Fernando do Amaral Perino, Yun Ki Lee e Leandro Olmedila. A publicação ocorre em um momento de debates intensos sobre gestão, transparência e controle interno no Corinthians, e sinaliza um aumento da pressão por mudanças estruturais na administração.

O texto faz críticas diretas à Diretoria Executiva do Corinthians, presidido por Osmar Stábile. Os conselheiros afirmam que, apesar de reiteradas solicitações, treinamentos e capacitações sobre governança e responsabilidades legais nunca foram implementados — o que, segundo eles, configura inação da diretoria em um tema considerado vital para a adequação do clube às exigências da LGE, às normas de fair play financeiro da CBF e à nova legislação tributária.

O documento cita situações como: aprovação de contas sem análise técnica rigorosa; conhecimento prévio de irregularidades sem adoção de medidas corretivas; ausência de controles internos e mecanismos de compliance; aprovação de contratos sem parecer jurídico consistente; ignorância deliberada diante de descumprimento de normas esportivas; Em qualquer desses cenários, afirmam os autores, a omissão configura violação dos deveres previstos na LGE, podendo levar conselheiros e diretores a responderem pessoalmente por prejuízos financeiros, sanções administrativas e até inelegibilidade por dez anos.

O parecer recomenda uma série de ações para mitigar riscos jurídicos e elevar o padrão de governança do clube, entre elas: fiscalização ativa e permanente dos atos da administração; análise aprofundada de documentos financeiros; registro formal de divergências em atas; implementação de programas de compliance e controles internos; acompanhamento de auditorias independentes; atuação transparente e livre de conflitos de interesse; atualização contínua sobre legislação esportiva e normas internas. Os conselheiros enfatizam que a atuação diligente e leal é essencial para proteger o patrimônio do Corinthians — e também o patrimônio pessoal dos próprios gestores, cada vez mais expostos juridicamente.

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