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O Rioprevidência, responsável por gerir a previdência dos servidores públicos do Estado do Rio de Janeiro, não só está tentando substituir R$ 960 milhões em letras financeiras do Banco Master por precatórios federais. Em paralelo às negociações, iniciadas há mais de um mês, o fundo abriu um processo para contratar, sem licitação, uma assessoria técnica preventiva para “mitigação de riscos”.
A diretoria de investimentos do Rioprevidência oficializou a demanda em 20 de outubro, conforme documento obtido pela coluna, que prevê a contratação de entidade ou profissional especializado em mercado de capitais, instituições financeiras e gestão de riscos.
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Entre os serviços desejados, constam a elaboração de parecer técnico e análise de intervenção, liquidação ou falência de instituições financeiras; a indicação e execução de medidas administrativas e estratégicas para resguardar créditos do Rioprevidência; monitoramento contínuo de comunicados, atos regulatórios e movimentações de mercado relacionados ao emissor; e apoio técnico na preparação de documentos e procedimentos necessários à habilitação de créditos.
A previsão estimada para o início do serviço era imediatamente após a formalização do contrato. Segundo o Rioprevidência, no entanto, não houve contratação — ao menos até agora.
No documento, a diretoria de investimentos justificava que a contratação é necessária para mitigar riscos financeiros e regulatórios, em razão da possibilidade de “eventos extraordinários” que possam impactar a regularidade das operações do Banco Master.
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“Trata-se de serviço de natureza técnica especializada e singular, que exige notória especialização e experiência comprovada em processos de insolvência bancária e na proteção de interesses de credores institucionais, circunstâncias que inviabilizam a competição em certame licitatório”.
Àquela altura, os investimentos do Rioprevidência já eram questionados e entraram na mira do tribunal de contas. O TCE-RJ proibiu o órgão de realizar novos investimentos em instrumentos financeiros emitidos, geridos ou administrados pelo Master por indícios de gestão irresponsável dos recursos de aposentados e pensionistas.
Segundo o tribunal, até julho, R$ 2,6 bilhões estavam em fundos administrados pelo banco. O valor é contestado pelo Rioprevidência, que cita aproximadamente R$ 960 milhões investidos.
Questionado se, diante da demanda, o Rioprevidência reconhece que houve erro nos investimentos, o fundo disse que “à época das aplicações, o Banco Master S.A. detinha autorização de funcionamento emitida pelo Banco Central do Brasil, credenciamento ativo junto ao Ministério da Previdência Social e classificação de risco de crédito de “grau de investimento” — rating nacional de longo prazo “A-”, atribuído pela Fitch Ratings, atestando solidez financeira e a credibilidade institucional”.
Afirmou ainda que “as aplicações foram realizadas em conformidade com todos os regramentos vigentes à época e de acordo com o Plano Anual de Investimentos que foi aprovado pelo Conselho de Administração da Autarquia”. E acrescentou que o governo do Rio “está tomando todas as providências para reverter a situação” e que “o pagamento dos aposentados e pensionistas está garantido”.
