O Projeto de Lei 5456/2025, de autoria da senadora Eliziane Gama (PSD-MA), propõe que seja obrigatória a realização de audiências públicas e a apresentação de alternativas de serviço antes do desligamento de qualquer unidade. A proposta em tramitação no Senado Federal busca criar obstáculos legais para o fechamento de agências bancárias em todo o país.
A iniciativa vem sendo trabalhada em virtude do fechamento frequente de agências de atendimento presencial. No Maranhão, apenas o Bradesco fechou 61 agências entre 2024 e 2025. Em cerca de 55 municípios maranhenses, as agências desativadas eram as únicas existentes, deixando populações inteiras sem acesso a serviços financeiros básicos.
Mas não é só no Maranhão; o fenômeno se repete no país inteiro. Nos últimos anos, os grandes bancos têm concentrado operações nas grandes cidades, alegando custos e que estão operando no sistema digital. Para legisladores e sindicalistas, no entanto, o processo ignora as consequências para cidades menores e populações vulneráveis.
O projeto vem sendo construído com base em dados do Sindicato dos Bancários do Maranhão (SEEB-MA), e já está na Mesa Diretora do Senado, onde deve ser encaminhado para a Comissão de Assuntos Econômicos. O texto prevê que comunidades afetadas possam se manifestar através de audiências e que os bancos comprovem a manutenção de serviços essenciais na região.
O SEEB-MA fará o lançamento oficial da proposta neste sábado (22), em evento que também celebra os 90 anos do sindicato. A expectativa é que a tramitação avance ainda este mês, em meio a um debate que coloca em lados opostos eficiência financeira e inclusão bancária.
