– Integração com o Plano Diretor, alinhando metas ao desenvolvimento estratégico da cidade;
– Participação social estruturada, que resultou em 163 ações propostas pela população.
O PPA contempla 65 programas, 333 ações e 508 indicadores, agrupados em seis eixos: Cidade Empreendedora, Cidade Humana, Cidade Legal, Cidade Saudável, Cidade Sustentável e Cidade Inteligente.
Apresentação da LOA 2026
A análise da Lei Orçamental Anual foi conduzida pelo secretário-adjunto Thiago Martins, que explicou a articulação entre LOA, PPA e LDO.
O cenário macroeconômico utilizado para as projeções considera dados do Boletim Focus do Banco Central, com estimativas de inflação e taxa Selic para 2025 e 2026.
A receita total prevista para 2026 é de R$ 6,668 bilhões, sendo a receita líquida ajustada para R$ 6,031 bilhões após deduções legais, como Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) e Saúde. Do montante total:
– R$ 3,429 bilhões são receitas vinculadas a despesas obrigatórias;
– R$ 2,601 bilhões correspondem à receita disponível;
– Após despesas compulsórias, a receita verdadeiramente livre é de R$ 634 milhões;
– Destes, R$ 349 milhões devem ser destinados à saúde, restando R$ 285 milhões para as demais secretarias.
Os principais grupos de despesa incluem:
– Pessoal e encargos;
– Encargos gerais (PASEP, dívida, precatórios e utilidades públicas);
-Aporte ao IPAM devido ao défice do plano financeiro, estimado em R$ 300 milhões anuais;
– Coleta de lixo: R$ 236 milhões;
– Emendas parlamentares: R$ 110 milhões;
– Subsídio ao transporte público: R$ 79 milhões;
