A decisão final do STF sobre a reeleição de Iracema Vale
Nesta semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou o processo relativo à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) impetrada pelo partido Solidariedade. A ação contestava a reeleição de Iracema Vale à presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA), levantando dúvidas sobre os critérios adotados para desempate — em especial, o critério de idade.
No julgamento em plenário virtual, o presidente do STF, Edson Fachin, assim como todos os demais ministros, votaram a favor da reeleição de Iracema Vale. O placar final: 10 votos a 0. A decisão garante, portanto, a continuidade de Iracema à frente da ALEMA, confirmando seu segundo mandato praticamente pela metade.
O ex-ministro Luís Roberto Barroso, que ainda não havia se posicionado, acabou pedindo para deixar o STF — mas isso não alterou o resultado unânime.
Por que o Solidariedade questionou a eleição?
O impasse surgiu após a disputa entre Iracema Vale e Othelino Neto terminar empatada. Diante desse empate, o critério utilizado para definir o vencedor foi a idade — regra prevista no Regimento Interno da ALEMA desde 1991. Esse critério, embora tradicional, nunca havia sido objeto de tamanha controvérsia.
O partido Solidariedade argumentou que o critério seria inadequado ou injusto — por considerá-lo arbitrário. A ADI visava, portanto, anular a eleição e forçar uma nova votação ou adoção de outro critério de desempate.
O que significa a vitória por 10×0?
A decisão do STF por unanimidade representa:
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Validação do Regimento Interno vigente: reforça a legitimidade do critério de idade para desempate, reconhecido como legal e constitucional.
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Segurança institucional: a confirmação da reeleição evita contestações políticas que poderiam paralisar o funcionamento da ALEMA.
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Estabilidade da Mesa Diretora: com a votação encerrada, a presidência de Iracema Vale está consolidada até o fim do mandato, reforçando sua autoridade.
Possíveis repercussões e próximos desdobramentos
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Precedente para futuras disputas internas: outros partidos e parlamentares devem ter mais segurança jurídica ao usar o critério de idade em empates eleitorais.
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Fortalecimento da liderança de Iracema Vale: com a controvérsia encerrada, a presidente ganha mais respaldo político para conduzir a ALEMA.
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Limite para contestações partidárias: a unanimidade no STF mostra que questionamentos semelhantes terão dificuldade para prosperar.
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Reorganização política: partidos adversários podem rever suas estratégias de disputa, sabendo que, em caso de empate, a idade — e não negociações ou apelos — será o fator decisivo.
Depois de mais de um ano de tramitação e intensos debates, a ADI do Solidariedade encontra seu desfecho: a reeleição de Iracema Vale à ALEMA é mantida, por decisão unânime do STF. A Corte reafirmou que o critério de desempate por idade, previsto no Regimento Interno desde 1991, é válido e constitucional. Com isso, a estabilidade institucional da Assembleia Legislativa do Maranhão está garantida — ao menos por enquanto.
A decisão também estabelece um importante precedente para futuras disputas internas e reforça a autoridade da atual Mesa Diretora. Para além da polêmica política, o resultado demonstra o papel decisivo do STF como guardião do regramento institucional.
