O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) determinou a suspensão das Licenças de Pescadores Profissionais no Maranhão, após indícios de irregularidades no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP). Ao todo, 35.750 licenças foram suspensas por suspeita de fraude, resultando na perda temporária dos direitos vinculados ao registro e ao exercício profissional da pesca.
O Seguro Defeso — benefício concedido pelo INSS em parcela única de R$ 2.824,00 — é destinado exclusivamente a pescadores que comprovam exercer a atividade de forma tradicional e dependem dela como fonte de renda durante o período de defeso. A atual fiscalização reforça a importância de assegurar que o benefício chegue apenas a quem realmente vive da pesca e enfrenta o período sem renda.
Pescadores que se considerarem prejudicados pela suspensão terão 30 dias, a partir de 1º de dezembro de 2025, para apresentar recurso administrativo.
Paralelamente, a Controladoria-Geral da União (CGU) deu início a uma ampla auditoria no programa Seguro Defeso. O objetivo é garantir que o benefício seja destinado somente a trabalhadores que efetivamente dependem da pesca. O Maranhão está entre os primeiros estados a passar pelo processo, com equipes em campo realizando entrevistas com pescadores cadastrados.
Os municípios incluídos nesta etapa de entrevistas são: Anajatuba, Araioses, Bacabal, Bom Jardim, Icatu, Magalhães de Almeida, Matinha, Paço do Lumiar, Pedro do Rosário, Pindaré Mirim, Pio XII, Pinheiro, Raposa, Santa Luzia do Paruá, Santa Inês, Santa Quitéria, São Bernardo, São João Batista, São José de Ribamar, São Luís, Tutóia, Urbano Santos, Viana e Zé Doca.
A ação conjunta busca reforçar a transparência e proteger os recursos destinados aos pescadores que realmente dependem da atividade.
Por-BlogCastro.com.br.
