A Câmara Municipal aprovou, nesta semana, o Projeto de Lei Ordinária 1504/2025, de autoria do vereador Andrey Villela, que estabelece a obrigatoriedade da reserva de espaços adequados para Pessoas com Deficiência (PCD) em eventos públicos e privados realizados em São José de Ribamar.
A nova legislação representa um avanço significativo nas políticas de inclusão do município, garantindo que pessoas com deficiência tenham acesso seguro, confortável e digno em shows, festivais, cerimônias, eventos esportivos, culturais e demais atividades coletivas.
Lei reforça o compromisso com a inclusão
Segundo o texto aprovado, todos os eventos independentemente do porte deverão oferecer áreas acessíveis e devidamente sinalizadas, respeitando as normas de mobilidade, visibilidade e segurança. A medida busca combater a exclusão histórica enfrentada por pessoas com deficiência, que frequentemente encontram barreiras físicas e estruturais para participar de atividades sociais.
Para Andrey Villela, a aprovação da lei é uma vitória não apenas para o público PCD, mas para toda a cidade:
“Incluir não é favor, é respeito. São José de Ribamar dá hoje mais um passo importante para garantir igualdade de oportunidades e dignidade para todos.”
Avanço que beneficia toda a comunidade
Além de assegurar conforto e segurança, a legislação reforça o cumprimento das normas nacionais de acessibilidade, ampliando a responsabilidade de organizadores de eventos e fortalecendo a cultura de inclusão no município.
A partir da sanção, a Prefeitura e os órgãos fiscalizadores serão responsáveis por orientar e garantir o cumprimento da lei, que passa a valer para eventos públicos realizados pelo poder público municipal e também para eventos privados com acesso coletivo.
Mais uma conquista do mandato
O vereador Andrey Villela reafirma, com essa aprovação, sua atuação voltada para políticas sociais e defesa dos direitos das pessoas com deficiência uma pauta que ele vem fortalecendo dentro do Legislativo municipal.
A nova lei coloca São José de Ribamar em um patamar mais elevado no que diz respeito à promoção da acessibilidade e à construção de uma cidade que acolhe, respeita e garante espaço para todos.
