Resgate de direitos para atualizar documentos
A Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial do Maranhão (COGEX) segue intensificando o atendimento a pessoas em situação de hipossuficiência e vulnerabilidade social no município de Codó (298 km de São Luís). A mobilização teve continuidade nesta terça-feira (2/12), na Subseção da Ordem dos Advogados, e segue até quinta-feira (4/12), com serviços ofertados das 8h às 17h. Os trabalhos na sede do município dão continuidade ao projeto Registro Cidadão Quilombola, voltada ao atendimento de pessoas quilombolas residentes em comunidades da zona rural ou da sede do município.
Mas os atendimentos não se resumem à população quilombola, com serviços sendo estendidos às pessoas que se enquadram na condição de hipossuficiência e vulnerabilidade social. A mobilização em Codó decorre do fato do município possuir uma grande quantidade de quilombos e da elevação da demanda pelos serviços de segunda vida de certidões no Cartório do 2º Ofício. O aumento que foi constatado no mês de outubro, durante visita técnica realizada pelo corregedor-geral do foro extrajudicial, desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos, que determinou uma ação mais incisiva da COGEX para garantir agilidade no atendimento aos pedidos e redução nas filas e tempo de espera.
O acordo com a delegatária interina Silvaneide Araújo, o crescimento da procura pelos serviços da serventia se deve à necessidade da certidão atualizada para emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), assim como da certidão de inteiro teor, documentos utilizados para comprovação profissional junto a órgãos oficiais para requerimento de benefício social. Ela informou que a média diária de pedidos de certidões, que no primeiro semestre girava em torno de 80, atualmente passa de 150, tendo dias que chega a 200 solicitações em balcão.
“O aumento na procura dos serviços trouxe uma sobrecarrega inesperada e além da capacidade de atendimento regular da serventia, o que provoca filas e aumento no tempo de espera pela emissão do documento. Daí a importância do reforço do atendimento pelo projeto Registro Cidadão, um compromisso assumido pelo desembargador José Jorge Figueiredo, quando esteve reunido conosco no intuito de encontrar soluções para o problema enfrentado e assegurar um melhor atendimento para população local”, afirmou a delegatária.
Além dos serviços de documentação ofertados pela COGEX, Cartório do 2º Ofício, Tribunal Eleitoral e Instituto de Identificação, o Registro Cidadão Quilombola está oferecendo serviços de orientação jurídica, prestados pela Defensoria Pública do Estado e Subseção da OAB de Codó; além de assistência social e cadastros, com equipes da Prefeitura de Codó e secretarias de Estado de Desenvolvimento Social, de Igualdade Racial e da Fazenda. Também foram oferecidos serviços pelo Instituto Mais Saúde. A iniciativa ainda contou com apoio da Câmara de Vereadores de Codó.
Combate ao racismo – Em mais um dia de trabalho, a ação social da COGEX contou com integrantes do Comitê de Diversidade do Tribunal de Justiça do Maranhão, que passou nas salas, conversou com equipes dos órgãos parceiros e entregou placas da campanha de combate à discirminação nos espaços públicos e de promoção da informação Lei nº 7.716/1989 e do Decreto nº 37.762/2022, que tipificam o crime de racismo e combate ao preconceito por causa da cor e da escolha de religião. As placas foram afixadas na porta de entrada da Subseção da OAB de Codó e contou com a presença da juíza Luana Santana, que faz parte do Comitê de Diversidade.
