A ação original que levou à cassação foi movida contra o Partido Social Cristão (PSC), legenda pela qual os dois se elegeram.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta sexta-feira, 5, o julgamento que define a validade das candidaturas e dos mandatos dos deputados estaduais Wellington do Curso (sem partido) e Fernando Braide (SD). Os dois tiveram seus mandatos cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) sob a acusação de fraudar a cota de gênero nas eleições de 2022.
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A ação original que levou à cassação foi movida contra o Partido Social Cristão (PSC), legenda pela qual os dois se elegeram. A corte maranhense entendeu que o partido cometeu fraude ao preencher as cotas de candidaturas femininas com nomes sem campanha real, prática conhecida como “laranjismo”. Com a decisão, toda a chapa do PSC para a Assembleia Legislativa foi anulada, atingindo indiretamente os dois parlamentares, que hoje estão filiados a outras siglas.
O processo já estava pautado para agosto, mas foi adiado a pedido do ministro relator, André Mendonça. Nesta semana, a defesa dos deputados tentou um novo adiamento, argumentando a necessidade de mais tempo para a análise de documentos. O pleito, no entanto, foi negado pelo relator, que considerou os autos suficientemente instruídos para o julgamento de mérito.
A decisão do TSE é aguardada com expectativa no estado, pois pode alterar a composição da Assembleia Legislativa e estabelecer um precedente nacional sobre a aplicação das regras de cota de gênero e as consequências para candidatos individuais em casos de fraude partidária.
