Maioria crê que aumento de tributação de fintechs será repassado a cliente, aponta pesquisa | Finanças

Na última terça-feira (2), o projeto de lei que propõe elevar as alíquotas de CSLL de instituições de pagamento (IPs) e financeiras foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, em caráter terminativo. O texto ainda precisa ser apreciado pela Câmara dos Deputados.

O projeto eleva a alíquota paga por IPs dos atuais 9% para 12% em 2026, chegando a 15% em 2028. Já a das financeiras, que hoje pagam 15%, passa para 17,5% em 2026, até chegar a 20% em 2028 — atingindo o mesmo patamar pago por bancos. Hoje, a maior parte das fintechs opera com licença de IP. Algumas maiores, como Nubank e Mercado Pago, também têm licença de financeira.

As entidades encomendaram o estudo para reforçar argumentos no debate sobre a carga tributária do setor. “Ao nosso ver, a pesquisa é super importante para esse debate. Primeiro para mostrar para os parlamentares como a população vê muito positivamente as fintechs, como a vida das pessoas está sendo transformada por elas e também mostrar que existe uma preocupação social com o aumento da tributação, porque é um risco de repasse”, afirma Eduardo Lopes, presidente da Zetta.

Caso a mudança seja aprovada e o repasse ocorra, 36,8% dos entrevistados afirmam que continuariam clientes de fintechs, 32,3% migrariam para bancos tradicionais e 30,9% não souberam responder. Os impactos esperados incluem aumento de tarifas e anuidades para 77% dos entrevistados, alta nos juros de empréstimos para pessoas físicas também para 77% e encarecimento dos juros do cartão de crédito para 75%.

O estudo também investigou a visão dos brasileiros sobre a tributação das fintechs. Para 63,5% dos entrevistados, regras diferenciadas como as atuais favorecem o crescimento, a competição e a inovação. Além disso, 75,1% dizem que bancos tradicionais não precisam de qualquer proteção do governo diante da concorrência das fintechs. No total, 52,7% consideram injusto aumentar a tributação, enquanto 40,9% acham a medida justa.

Inclusão financeira e competição

A pesquisa ainda avaliou percepções sobre inclusão financeira e competição. Ao todo, 84,5% dos entrevistados concordam que os bancos digitais e fintechs tornaram os serviços financeiros mais acessíveis. Para 47,6%, o crescimento das fintechs nos últimos anos teve impacto positivo, e 37,4% avaliam o impacto como muito positivo.

Os entrevistados atribuem às instituições digitais avanços como maior inclusão financeira de pessoas de baixa renda, apontada por 77%, melhoria dos aplicativos no mesmo percentual, aumento da concorrência para 74%, mais acesso a investimentos para 71% e maior facilidade de crédito para 70%.

A percepção sobre os bancos tradicionais, no entanto, é mais crítica. Apenas 15,4% consideram seus serviços acessíveis. Para 49,6%, os custos são altos, mas administráveis, enquanto 34,4% classificam as tarifas como proibitivas. Além disso, 63,1% afirmam que bancos tradicionais cobram mais tarifas e juros abusivos, e 49,4% dizem que o atendimento é pior e a resolução de problemas mais difícil.

O levantamento também aponta limitações no acesso ao crédito. Dos entrevistados, 75,5% já tentaram obter crédito e 62,2% tiveram a solicitação negada ao menos uma vez. Entre os principais motivos estão nome negativado em 30,6% dos casos, falta de informação sobre a razão da recusa em 20,2%, baixa renda em 18%, ausência de comprovação de renda em 12,8% e falta de histórico bancário em 10,2%.

Apesar do avanço das fintechs e do aumento da competição, Lopes afirma que parte das dificuldades permanece, sobretudo no crédito. “As pessoas passaram a ter mais acesso à conta, que elas não tinham no passado. Mas ainda existe uma concentração muito grande [de crédito] nos cinco grandes bancos.”

Para ele, a inclusão financeira ainda não está completa, e o open finance e os créditos com garantia podem ser motor para as fintechs ampliarem a oferta. “A inclusão financeira vai ser plena não só com a entrada [no sistema bancário], mas com acesso aos produtos efetivamente.”

A pesquisa também mostra que 39,5% avaliam que ainda há pouca competição e que os grandes bancos continuam dominantes. Outros 23,3% dizem ver muita competição, 19,9% veem alguma competição e 13,3% enxergam pouca competição. A maioria, 51,6%, acredita que bancos tradicionais seguem em vantagem competitiva, enquanto 19,1% dizem que ambos competem em igualdade e 17,2% veem fintechs em vantagem.

O levantamento ouviu mais de 2 mil pessoas entre os dias 28 de outubro e 10 de novembro.