O governo federal lançou, nesta terça-feira (9), o novo aplicativo CNH do Brasil, que irá substituir o atual Carteira Digital de Trânsito (CDT). A novidade torna o processo de habilitação de motoristas menos burocrático e mais barato no Brasil, com a disponibilização de curso teórico de direção gratuito, por exemplo. A estimativa é que o custo de emissão da carteira, que chegava a R$ 5 mil, caia até 80%.
CNH do Brasil: como usar o novo aplicativo; veja o passo a passo
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Além da CNH do Brasil, o presidente Lula assinou a Medida Provisória do Bom Condutor, que permite a renovação gratuita e automática do documento para motoristas sem multas no último ano da carteira.
— Nós estamos anunciando não apenas o barateamento da CNH. Nós estamos oferecendo às pessoas mais humildes o direito de serem cidadãos de primeira categoria, respeitados na sua plenitude, nos direitos que eles têm que ter e, ao mesmo tempo, passando a garantia de que eles vão ser profissionais agora muito mais preparados, com mais responsabilidade, porque eles estarão totalmente legalizados — afirmou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Como vai funcionar a CNH do Brasil
Abertura do processo – Poderá ser feita pelo site do Ministério dos Transportes, aplicativo CNH do Brasil (antigo app Carteira Digital de Trânsito) ou através dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans).
Curso teórico gratuito – Todos os conteúdos serão oferecidos on-line, sem custo, com acessibilidade garantida (Libras, legendas e recursos visuais) no site do Ministério dos Transportes ou presencialmente, nas autoescolas.
Flexibilidade nas práticas – Apenas duas horas de aulas práticas obrigatórias. O candidato escolhe: autoescola ou instrutor autorizado.
Provas obrigatórias mantidas – Exames teóricos e práticos continuam sendo realizados nos Detrans.
Reteste gratuito – Se o candidato for reprovado na primeira prova, tem direito ao primeiro reteste sem custo adicional.
Entenda a Medida Provisória do Bom Condutor
De acordo com a MP do Bom Condutor, cidadãos que não acumularem pontos na carteira terão a renovação da CNH feita automaticamente, sem necessidade de pagar novamente por exames e taxas.
— Qual é o benefício para o cidadão que não comete infração de trânsito, que é bom condutor? Nunca houve. Agora, com essa Medida Provisória, o bom condutor, se não levar ponto na carteira, não cometer infração de trânsito, ele não vai precisar voltar ao Detran, pagar novas taxas de exame, porque a carteira vai ser renovada automaticamente — destacou o ministro dos Transportes Renan Filho.
Exames médicos e psicológicos terão redução obrigatória de 40% no valor, medida que, segundo o ministro dos Transportes, ajudará a atingir a meta de reduzir em até 80% o custo total da habilitação.
Oportunidade de trabalho e segurança
Para o governo, a modernização também alcança o mercado de formação de instrutores. Para esses profissionais, o curso de formação será oferecido gratuitamente pelo Ministério dos Transportes, e a autorização continuará sendo emitida pelos Detrans, garantindo controle e segurança. Após o trâmite, eles poderão atuar de forma autônoma.
— As autoescolas vão continuar, mas o cidadão vai poder escolher entre uma autoescola e um instrutor autônomo para formá-lo na condução daquele veículo. Isso estimula a concorrência, que significa preço justo pelo serviço prestado e melhor qualidade para as pessoas — explicou o ministro dos Transportes, Renan Filho.
O novo modelo ampliará a concorrência e estimulará a oferta e qualidade dos serviços.
Mais flexibilidades para aprender
O processo também ganha mais flexibilidade: o candidato poderá organizar sua formação de acordo com sua rotina, inclusive utilizando o próprio veículo nas aulas práticas, desde que acompanhado de um instrutor autorizado e que o veículo esteja em condições de segurança previstas no Código Brasileiro de Trânsito (CBT).
Outra mudança importante é o fim da exigência de prazo para finalizar o processo. O candidato vai poder avançar no seu ritmo, evitando que o processo seja paralisado por falta de tempo ou de recursos.
O ministro Renan Filho também ressaltou que o Brasil passará a permitir o aprendizado e o exame em veículos automáticos, alinhando-se ao que já ocorre em grande parte do mundo.

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