O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (9) manter, com restrições, a intervenção judicial na Federação Maranhense de Futebol (FMF). A medida determina que a administração provisória do entidade seja conduzida com “mínima invasividade” e estabelece um prazo até março de 2026 para que uma audiência de conciliação tente resolver o impasse.
A decisão atende a uma Reclamação Constitucional apresentada pelo presidente afastado da FMF, Antônio Américo Gonçalves. Ele contestava decisões da Justiça do Maranhão que afastaram toda a diretoria da federação e nomearam uma interventora com amplos poderes. Em sua defesa, alegou violação à autonomia das entidades esportivas, princípio já reconhecido pelo STF.
Ao analisar o caso, o ministro Dino reconheceu a existência de fortes indícios de irregularidades. Em sua avaliação, há elementos que justificam a intervenção, como a confusão patrimonial entre a FMF e o Instituto Maranhense de Futebol (IMF), a possível utilização do instituto para blindagem de ativos e uma queda superior a 80% no patrimônio líquido da federação entre 2020 e 2023.
Apesar disso, o ministro estabeleceu limites claros para a atuação da Justiça. Ele determinou que a interventora judicial, Susan Lucena, se limite a atos de gestão ordinária, ficando proibida de promover mudanças estatutárias ou convocar eleições. O foco da administração provisória deve ser a preservação do patrimônio e o funcionamento básico da entidade.
O caminho para a normalização da gestão, segundo a decisão, passará por uma audiência de conciliação que deve incluir a Confederação Brasileira de Futebol (CBF), o Ministério Público do Maranhão, o presidente afastado e a interventora. O objetivo é criar um cronograma seguro para o fim da intervenção. A CBF, que se manifestou no processo defendendo a autonomia esportiva, terá papel central para evitar que sanções internacionais atinjam clubes e atletas maranhenses.
A interventora terá de apresentar um relatório detalhado das irregularidades encontradas, e o juízo de primeira instância deverá informar ao STF o resultado do processo. A decisão do ministro Flávio Dino ainda será submetida ao referendo da Primeira Turma do Supremo.
