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O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento de quatro ações sobre a constitucionalidade do marco temporal para a demarcação das terras indígenas. Partidos políticos e entidades acionaram a Corte tanto para pedir o referendo quanto a derrubada da lei que ressuscitou a tese.
Nas sessões plenárias de hoje e ontem, os ministros ouviram as manifestações das partes envolvidas e dos interessados no processo. O julgamento ainda não tem data para ser retomado.
O STF tem adotado a prática de suspender os julgamentos após as manifestações para que os ministros reflitam sobre os argumentos apresentados. É possível que o julgamento volte para o plenário virtual. As ações já seriam julgadas nessa modalidade, mas a Corte mudou de ideia para atender ao pleito das partes interessadas que insistiram em fazer as suas sustentações orais presencialmente. Agora, avaliam retomar o modelo anterior e julgar as ações sobre demarcações de terras indígenas virtualmente.
O marco temporal estabelece que povos indígenas só devem ter direito às terras que já ocupavam ou que já estavam em disputa na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. A lei foi aprovada pelo Congresso mesmo após o STF definir que o parâmetro era inconstitucional.
O primeiro a votar no caso será o relator, ministro Gilmar Mendes. O decano foi um dos que votou para derrubar a tese do marco temporal durante o julgamento na Corte, em setembro de 2023. Na ocasião, o placar ficou em 9 a 2. Só André Mendonça e Kássio Nunes Marques foram favoráveis a manter a lei.
Em dezembro daquele ano, o Congresso derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei que validou o marco temporal. O Executivo havia levado em consideração a decisão do Supremo, mas sofreu uma derrota do Legislativo.
Em agosto de 2024, diversos partidos políticos e entidades de representação indígena protocolaram ações no STF pedindo o reconhecimento ou derrubada do marco temporal instituído pelo Congresso, com a Lei 14.701 de 2023.
Nas ações, Gilmar determinou a criação de uma mesa de conciliação entre as partes para que encontrassem uma solução consensual. Em junho de 2025, a comissão apresentou um acordo firmado entre a União, o Congresso, povos indígenas e agricultores, após 23 audiências realizadas pelo grupo.
Se, durante o julgamento no STF, os ministros homologarem os termos consensuais do acordo, o texto será encaminhado ao Congresso em forma de sugestões de alteração legislativa.
O julgamento ocorre após o Senado aprovar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que retoma o marco temporal. A aprovação do texto pelos senadores foi uma reação a uma liminar de Gilmar em outra ação, que endureceu as regras para o impeachment de ministros da Corte. Na quarta-feira (10), o ministro atendeu a um pedido do Senado e recuou da decisão que estabelecia que apenas a Procuradoria-Geral da República (PGR) poderia apresentar pedido para afastar magistrados. Ele também retirou o processo da pauta de julgamento.
Por ser uma proposta que altera a Constituição, e não um mero projeto de lei, os parlamentares acreditam que fica mais difícil de o STF derrubar o texto. Na avaliação de especialistas ouvidos pelo Valor, o acordo também perderia força diante do texto legislativo, uma vez que os termos são apenas um exercício de resolução de conflitos.
