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Com falas de “sem anistia” e “Congresso inimigo do Brasil”, manifestantes ocuparam a praia de Copacabana, neste domingo (14). Em um caminhão de som com uma bandeira com o rosto do presidente da Câmara, Hugo Motta, pessoas chamavam o deputado de “inimigo da nação”.
O ato diz buscar “devolver o Congresso para o povo”. Artistas como Caetano Veloso, Gilberto Gil e Paulinho da Viola são esperados no ato. O movimento foi promovido pela 342 Artes, grupo de mobilizações em prol do setor artístico liderado por Paula Lavigne, mulher de Caetano Veloso, e também por partidos políticos, entre os quais o PT. Hoje também há atos previstos em outras capitais, como Brasília, São Paulo e Salvador.
A manifestação é contra decisões recentes do legislativo, como a aprovação do projeto de lei (PL) da dosimetria, que reduz penas de condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. Os manifestantes pedem ainda o fim da escala de trabalho 6×1, transparência no Caso Banco Master e investigação das emendas pix.
O projeto de lei da dosimetria foi aprovado na madrugada de quarta-feira (10) na Câmara e agora tramita no Senado. A primeira votação na Casa, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), está prevista para quarta-feira (17) e a análise pelo plenário pode ocorrer logo depois. Se aprovado, segue para sanção presidencial.
O PL da dosimetria voltou ao debate em meio a um novo momento de desgaste entre o Palácio do Planalto e as cúpulas da Câmara e do Senado.
A proposta teve apoio entre os deputados de partidos do Centrão e do PL, o partido de Bolsonaro, que deu 75 votos favoráveis e somente um contra. No total, a aprovação foi por 291 votos a favor e 148 contrários.
PT, Psol, PDT e PSB, partidos ligados ao governo Lula, votaram majoritariamente contra. Entre deputados do PT e do Psol, a posição foi unânime. PDT e PSB tiveram somente um voto favorável ao projeto.
Um dos principais pontos do PL da dosimetria é a mudança da lei de execução penal, que determina como funciona a progressão de quem está cumprindo pena. A aprovação do projeto foi uma alternativa à ideia da anistia “ampla e irrestrita”, para amenizar casos como o de Bolsonaro e de outros condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pela trama golpista e pela invasão de Brasília em 2023.
O protesto deste domingo é uma continuação do que ocorreu em 21 de setembro, que era contra a proposta de emenda à constituição (PEC) da blindagem, que buscava proteger parlamentares de processos penais. A PEC foi arquivada pelo Senado.
