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Uma área de 12,9 mil hectares que abriga o Complexo do Prata, conjunto de cachoeiras e poços muito visitado na Chapada dos Veadeiros, tornou-se alvo de uma disputa territorial entre os estados de Goiás e Tocantins. O impasse chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) após o governo goiano ingressar com uma ação questionando a atual demarcação da divisa, informa o G1.
Segundo a Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO), a controvérsia tem origem em um erro cartográfico cometido em 1977, quando um mapa do Exército teria identificado incorretamente os rios usados como referência para o limite interestadual.
De acordo com a PGE, a falha deslocou a linha divisória e permitiu a ocupação administrativa do território por Tocantins. O estado vizinho foi criado oficialmente apenas em 1988.
A área em discussão engloba comunidades quilombolas Kalungas, especialmente a Comunidade dos Morros, onde moradores relatam impactos diretos da indefinição, como dificuldades no acesso a serviços públicos, problemas de documentação e incertezas sobre a quem recorrer para saúde, educação e infraestrutura.
Entre os moradores, não há consenso sobre o pertencimento territorial. Parte da população afirma manter vínculos históricos com o município goiano de Cavalcante, enquanto outros dizem receber atendimento mais frequente do lado tocantinense, com referência à cidade de Paranã. “As famílias continuam sem saber quem realmente cuida da gente”, afirmou Lurdes dos Santos Maia, representante da comunidade à TV Anhanguera.
A disputa ganhou novos contornos após a construção de uma ponte sobre o Rio Ouro Fino pela prefeitura de Cavalcante. Segundo relatos locais, após a conclusão da obra, o governo do Tocantins instalou placas indicando a divisa estadual e promovendo o turismo na região, o que passou a ser visto como um símbolo do conflito.
Autoridades goianas alegam que a indefinição tem causado prejuízos administrativos, incluindo falhas no recenseamento populacional e perda de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O prefeito de Cavalcante, Vilmar Kalunga, afirma que serviços como a expansão da rede elétrica foram atrasados por causa do impasse e defende que a área integra território quilombola reconhecido em Goiás.
Do outro lado, o prefeito de Paranã, Fábio da Farmácia, sustenta que a área pertence ao Tocantins e que o estado vem garantindo manutenção de estradas, fornecimento de energia e incentivo à atividade turística.
O governo tocantinense criou um Grupo de Trabalho Interinstitucional para reunir documentos técnicos e históricos que embasem sua defesa no STF.
Na ação judicial, Goiás pede o reconhecimento da área como parte de seu território, a retirada de placas e a suspensão de obras realizadas pelo Tocantins até a decisão final.
O caso se soma a outros conflitos territoriais já analisados pelo STF, geralmente motivados por erros históricos de demarcação e valorização econômica das regiões disputadas.
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