Às vésperas de completar 17 anos, em 19 de dezembro, o regime do Microempreendedor Individual (MEI) ganha um novo impulso com o anúncio do pacote “MEI em Ação – do lado dos 16 milhões de MEIs do Brasil”. O conjunto de medidas, apresentado pelo governo federal, inaugura uma etapa renovada da política pública criada pela Lei Complementar nº 128/2008.
Atualmente, o país abriga 16,8 milhões de microempreendedores individuais, presentes em todas as regiões e com predominância feminina (55%). Esses profissionais movimentam a economia em setores como beleza, varejo, alimentação, transporte, construção civil e serviços administrativos. Desde sua criação, o MEI se consolidou como uma das ações de inclusão produtiva mais bem-sucedidas do Brasil, saltando de 44 mil registros no ano inaugural para quase 17 milhões atualmente.
Diante do avanço constante desse segmento e das novas necessidades enfrentadas no dia a dia dos negócios, ogoverno federal lança uma agenda integrada de tecnologia, governança, capacitação e suporte, reforçando a digitalização de serviços e simplificando o acesso às políticas públicas.
Abaixo, veja as melhorias aplicadas através do pacote MEI em Ação.
Meu MEI Digital: serviços centralizados no celular
O novo aplicativo Meu MEI Digital inaugura um canal atualizado de atendimento ao microempreendedor. Gratuito e conectado ao login gov.br, o app reúne funcionalidades do Portal do Empreendedor: emissão de documentos, consulta ao Domicílio Tributário Eletrônico, novas formas de pagamento do DAS, acesso ao cadastro, acompanhamento fiscal e atalhos para formalização, alteração de dados, emissão de NF-e e regularização de pendências.
A ferramenta concentra ainda informações sobre programas como ProCred 360, Cartão MEI e Contrata+Brasil, além de alertas oficiais de prevenção a fraudes e notificações personalizadas de acordo com o perfil do usuário.
“Meire”: nova assistente virtual do MEI
Outra inovação do pacote é a Meire, assistente virtual baseada em inteligência artificial. Disponível tanto no aplicativo quanto no Portal do Empreendedor, ela oferecerá orientação em tempo real sobre regras, prazos e obrigações, além de esclarecer dúvidas sobre atividades permitidas, indicar serviços adequados e sugerir conteúdos formativos. A proposta é oferecer atendimento rápido, acessível e 24 horas, reduzindo a necessidade de suporte presencial.
Rede MEI: integração entre União, estados e municípios
Para melhorar a coordenação das políticas voltadas ao microempreendedor, o governo cria a Rede MEI, reunindo órgãos federais, estaduais e municipais, além de entidades parceiras. A rede será responsável por padronizar informações, fortalecer a cooperação federativa e ampliar o impacto das iniciativas nacionais. Os participantes e seus resultados serão divulgados no Portal do Empreendedor.
Gestão MEI: tecnologia e certificado digital sem custo
Em parceria com a ASSIMPI, o programa Gestão MEI disponibiliza gratuitamente um sistema de gestão empresarial, emissor de nota fiscal eletrônica e até 100 mil certificados digitais por mês. O objetivo é reduzir despesas operacionais, facilitar a organização financeira e ampliar o uso seguro de serviços digitais, especialmente por novos empreendedores.
Impulsiona MEI: formação empresarial acessível em todo o país
A trilha de capacitação Impulsiona MEI, desenvolvida em colaboração com a Cielo, reúne cerca de 20 videoaulas sobre finanças, precificação, fluxo de caixa, relacionamento com clientes e inovação. Os conteúdos estarão disponíveis no Portal do Empreendedor e no aplicativo, ampliando o acesso à qualificação gratuita.
Manual do Jovem Empreendedor: incentivo a quem está começando
Voltado ao público jovem, o Manual do Jovem Empreendedor reúne orientações básicas sobre abertura de MEI, regras de atuação, custos, limites de faturamento, direitos garantidos e acesso a programas de crédito, capacitação e compras públicas.
Ano de avanços para quem empreende
As novas ações somam-se a medidas recentes que fortaleceram o ambiente de negócios, entre elas:
- Cartão MEI, que já recebeu 110 mil solicitações e oferece anuidade zero;
- ProCred 360, com R$ 4 bilhões concedidos em crédito e 127 mil empresas atendidas;
- Contrata+Brasil, que reúne mil órgãos públicos e 6,2 mil MEIs cadastrados, movimentando R$ 6,8 milhões em oito meses;
- Empreender Clima, primeira linha de crédito verde para pequenos negócios, com juros a partir de 4,4% ao ano;
- MEI Conta com a Gente, que conectou mais de 15 mil microempreendedores a contadores para orientação inicial sem custo.
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