Escrito en POLÍTICA el
Neste domingo (14), a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) anunciou oficialmente a sua renúncia ao cargo. Condenada pelo Supremo Tribunal Federal e presa na Itália, a parlamentar abdicou do mandato.
Segundo o líder do Partido Liberal na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), Zambelli fez a renúncia por uma questão “estratégica”.
“A renúncia não foi improvisada nem emocional. Foi uma decisão estratégica diante de uma decisão vergonhosa do STF, que ignorou o devido processo legal e avançou sobre garantias constitucionais básicas”, declarou o deputado, que lidera o bolsonarismo no Parlamento.
“Ao renunciar antes da conclusão da cassação, Carla Zambelli preserva direitos, amplia possibilidades de defesa e evita os efeitos mais graves de um julgamento claramente politizado, ganhando margem jurídica para buscar liberdade e permanecer na Itália”, afirmou.
A Fórum conversou com o advogado Milton Tomba, especialista em direito eleitoral, para entender se realmente a estratégia de Zambelli e da extrema direita tem viabilidade para tentar reverter a inelegibilidade da deputada, o impacto da decisão em sua extradição ou mesmo a possível cassação de seu mandato na Justiça Eleitoral por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante a campanha eleitoral de 2022.
De acordo com Tomba, a fala de Sóstenes “é totalmente desprovida de sentido”.
“Pela Lei da Ficha Limpa, a inelegibilidade dela perdura por oito anos após o cumprimento da pena, ou seja, a renúncia não muda sua inelegibilidade”, afirmou.
“Se a ideia é invalidar a cassação determinada no Supremo, quem defende isso nada entende de direito. Não houve exatamente uma ação de cassação no STF, sendo esta consequência da condenação”, disse. “A extradição vai continuar, e, sendo o crime por ela praticado um crime comum, tudo indica que a Justiça italiana vai dar aval à extradição”, completou. O julgamento da extradição de Zambelli deve ser iniciado nesta quarta-feira (18).
Além disso, a ação na Justiça Eleitoral também não tem indícios de mudança de rumo com a renúncia. “Entendo que a renúncia dela não para esta ação, pois, além da perda do mandato, há pedido de declaração de inelegibilidade. Quanto à anulação dos votos, é consequência da condenação, de forma que o processo continuará tramitando”, completou.
“Ou estão blefando ou são extremamente desprovidos de inteligência e de conhecimento de direito penal e eleitoral”, afirmou Milton Tomba.
Comunicar erro Encontrou um erro na matéria? Ajude-nos a melhorar
