Na sessão desta segunda-feira (15), a Câmara Municipal de São Luís aprovou, em primeiro turno, emenda à Lei Orgânica do Município, que altera a data da eleição da Mesa Diretora. De acordo com a nova regra, a votação, que anteriormente ocorria em abril, será transferida para outubro. A medida segue determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que em setembro concluiu que as eleições das Mesas Diretoras das Casas Legislativas em todo o Brasil devem ocorrer a partir de outubro. A votação da proposta foi aprovada, mas ainda precisará passar por um segundo turno de discussão e votação, marcado para a sexta-feira, dia 26.
A emenda foi apresentada e debatida durante a sessão. A alteração atende a um julgamento do STF que, além de determinar a nova data, tem objetivo de harmonizar o calendário das Casas Legislativas em todo o país.
O vereador Marquinhos (União Brasil) defendeu a mudança e destacou a importância da medida para a transparência do processo eleitoral. “Essa alteração vai trazer mais transparência, com maior tempo para os parlamentares se prepararem e amadurecerem o debate”, afirmou.
Outros vereadores também se manifestaram sobre a proposta. Rosana da Saúde (Republicanos) sugeriu que a votação em primeiro turno já fosse realizada, com a ideia de acelerar o processo.
Já Nato Júnior (PSB) e Concita Pinto (PSB) defenderam que a definição da data para a eleição da Mesa fosse feita por meio de uma reunião com todos os parlamentares, buscando um consenso.
Para Astro de Ogum (PCdoB) e Raimundo Penha (PDT), a emenda representa o respeito à decisão do STF e deve ser seguida. “O Supremo tomou uma decisão que é importante para o bom funcionamento da democracia. Precisamos seguir essa orientação”, disse Astro.
O co-vereador Jhonatan Soares, do Coletivo Nós (PT), presidente da Comissão Especial de Atualização do Regimento Interno, também avaliou positivamente a mudança. “Essa decisão evita conflitos judiciais e é, sem dúvida, a escolha mais acertada. Temos que garantir que as normas sejam seguidas e que o processo seja o mais transparente possível”, afirmou.
Com a aprovação da emenda em primeiro turno, o foco agora se volta para a análise e possíveis alterações no Regimento Interno da Câmara, o que deve ser discutido nas próximas sessões.
A emenda ainda precisa ser validada em segundo turno, mas o debate sobre a alteração já está em curso e deve gerar novas discussões sobre o funcionamento da Casa.
