A Câmara de São Luís aprovou na manhã desta segunda-feira (15), em primeira votação e primeira discussão, três projetos de lei de autoria do presidente da Casa, vereador Paulo Victor (PSB), que trazem proposições para o combate à violência contra a mulher. Se aprovados, os projetos garantem uma atuação coordenada entre os diversos órgãos de proteção e amplia a violência doméstica e sua consequência mais grave: o feminicídio.
O primeiro texto discutido foi o Projeto de Lei Nº 0516/2025, que estabelece diretrizes para a implantação do Programa “Rede de Proteção da Mulher”, no município de São Luís.
“O Programa organizará a ação conjunta de vários órgãos, como a Delegacia da Mulher, o Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Guarda Municipal e Comissão de Direitos Humanos da Câmara no debate acerca do combate à violência contra a mulher e ao feminicídio”, esclareceu o presidente.
Já o Projeto de Lei Nº 0517/2025, propõe instituir o “Projeto de Prevenção à Violência Doméstica”, a partir da estratégia de saúde da família, observando que os agentes de saúde estão aptos a identificar casos de violência, orientar as vítimas e encaminhá-las à rede de proteção.
Por fim, o Projeto de Lei Nº 0518/25 amplia à rede de combate à violência contra a mulher ao incentivar parcerias entre instituições privadas e comunidades para implantação de ações de proteção e garantias dos direitos da mulher.
Como efeito desses convênios, Paulo Victor cita ações de orientação médica, educação, qualificação profissional, com incentivo ao empreendedorismo feminino e assistência social.
Sobre a motivação para a elaboração dos projetos, o parlamentar destaca a necessidade da atuação coletiva.
“Daqui pra frente minha voz ecoará entorno da defesa da mulher. O aumento nas taxas de feminicídio é notório em todo o mundo, então não cabe mais somente a voz das mulheres, cabe também aos homens endossar esse tema e por isso coloco o meu mandato à disposição”, declarou.
Repercussão
A aprovação repercutiu de forma favorável entre os pares, com muitas manifestações sobre a importância do tema. Entre elas a da procuradora da Mulher, vereadora Thay Evangelista (União Brasil).
“Gostaria de parabenizá-lo pelos projetos. Vivemos uma epidemia de violência doméstica e essa luta definitivamente não é só das mulheres, mas da sociedade de bem que entende que nenhum homem tem o direito de tocar em uma mulher. Com mais projetos como esses, um dia, quem sabe, possamos comemorar indicadores melhores em nosso país”, disse a parlamentar.
As três proposições foram aprovadas com dispensa de parecer, indo cumprir interstício, antes de retornar ao Plenário para a apreciação definitiva em segunda votação e segunda discussão.
