A nova norma que altera as regras de emissão da CNH também institui a possibilidade de renovação automática e gratuita para o chamado “bom condutor”. De acordo com a medida, para ser enquadrado nessa categoria, o motorista precisa atender aos seguintes critérios abaixo:
- Não ter pontos registrados na CNH nos últimos 12 meses;
- Não ter infrações de trânsito registradas no documento no mesmo período;
- Estar cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
O motorista que está dentro destas regras, tem a CNH renovada automaticamente e de graça.
O RNPC existe desde 2022 e tem como objetivo premiar motoristas que passam um ano sem cometer multas ou infrações. No entanto, não basta dirigir corretamente e seguir as leis de trânsito à risca: é necessário se cadastrar no programa.
Para aderir ao RNPC, o motorista deve:
- Abrir o aplicativo CNH Brasil;
- Selecionar a opção “Condutor”;
- Acessar “Cadastro Positivo”;
- Tocar em “Autorizar participação”.
A partir desse momento, desde que o motorista não tenha cometido infrações ou recebido multas nos últimos 12 meses, a CNH passa a ser renovada automaticamente e sem custo.
CNH física não é emitida de graça e nem automaticamente
De acordo com a medida provisória, apenas a CNH na versão digital é renovada de forma automática. Caso o condutor deseje também o documento físico, será necessário solicitá-lo separadamente, após a conclusão da renovação digital.
A CNH física pode ser requerida pelo aplicativo CNH Brasil ou presencialmente em uma unidade do Detran do estado de residência do motorista. As novas regras da CNH não extinguem o custo de emissão da versão física, cujo valor varia conforme o Detran de cada estado.
A renovação da CNH física envolve os seguintes valores:
- Em São Paulo, por exemplo, o valor é de R$ 122,17.
- Em Alagoas, a cobrança é maior, chegando a R$ 144,12;
- No Acre, a taxa é de R$ 89,75.
É importante ressaltar que nem todos os condutores têm direito à renovação automática da CNH, mesmo aqueles que não cometeram infrações ou não receberam multas nos últimos 12 meses.
Pelas novas regras, motoristas com mais de 50 anos podem utilizar a renovação automática apenas uma única vez. Além disso, não têm direito à renovação automática os condutores que se enquadram nas situações abaixo:
- Condutores com 70 anos ou mais;
- A renovação automática não vale para motoristas que têm a validade da CNH reduzida por recomendação médica, em casos de doenças progressivas ou condições que exigem acompanhamento de saúde.
Novas regras para a CNH
A medida provisória instituiu a CNH do Brasil, estabelecendo novas regras para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta tem como objetivo modernizar e reduzir os custos do processo para tirar a carteira de motorista.
Segundo o Ministério dos Transportes, a expectativa é de que o novo modelo permita uma redução de até 80% no custo para obtenção do documento, além de diminuir a burocracia e a demora na renovação da CNH.
Veja as principais mudanças:
- Aulas em autoescola deixam de ser obrigatórias;
- O conteúdo teórico estará disponível no aplicativo do governo, de graça, e não será mais exigida carga horária mínima;
- O aluno poderá usar carro particular e optar por aulas com um instrutor autônomo, credenciado pelo Detran;
- As aulas práticas caem de 20 para 2 horas no mínimo (com um instrutor ou em autoescola);
- As provas práticas continuam sendo presenciais, assim como o exame médico e a coleta biométrica;
- Quem reprovar na primeira avaliação poderá fazer o segundo teste de graça;
- Não haverá mais prazo para a conclusão do processo de habilitação, que hoje é de um ano;
- A CNH poderá ser renovada automaticamente e de graça, caso o condutor não cometa infrações nos últimos 12 meses e esteja no Registro Nacional Positivo de Condutores.
