Tramita na Câmara Municipal de São Luís o Projeto de Lei Nº 0415/2025, de autoria do vereador Dr. Joel (PSD), que altera e acrescenta dispositivos à Lei Nº 6.845/2020. A proposta atualiza a legislação que trata da capacitação em primeiros socorros nas Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEI’s) e Escolas Municipais de Educação Fundamental (EMEF’s) da Rede Municipal de Ensino, bem como nas escolas equivalentes da rede privada.
O texto amplia o escopo da Lei Nº 6.845/2020 ao prever que, além de professores e funcionários, alunos com mais de 8 anos também deverão receber noções básicas de primeiros socorros durante o período letivo, por meio de atividades educativas e palestras. “Além de promover uma educação de qualidade, a escola tem o dever de proteger e guardar suas crianças e adolescentes, razão pela qual é imprescindível capacitar os professores e funcionários para agirem com segurança em situações que exijam intervenção imediata e eficaz, como engasgos, desmaios, quedas, reações alérgicas, entre outros no espaço escolar”, justificou o vereador.
Segundo o projeto, os cursos de capacitação continuarão a ser ministrados por instituições especializadas, como Corpo de Bombeiros, SAMU, Defesa Civil, forças de segurança, Secretarias de Saúde, Cruz Vermelha Brasileira ou órgãos equivalentes. O objetivo é garantir a identificação precoce de emergências e a atuação imediata até a chegada de apoio médico especializado.
A proposta reforça que o conteúdo deve ser adequado à faixa etária e ao contexto das escolas ou espaços de recreação. O vereador justifica que o conhecimento básico em primeiros socorros é essencial para prevenir complicações graves e salvar vidas, sendo a escola um espaço que deve garantir proteção integral a crianças e adolescentes.
O parlamentar também destaca a importância da Lei Federal Nº 13.722/2018 — “Lei Lucas”, que tornou obrigatória a formação em primeiros socorros após a morte do estudante Lucas Begalli Zamora, vítima de uma parada cardiorrespiratória sem atendimento adequado. Para o Dr. Joel, incluir os estudantes nesta formação fortalece a preparação das comunidades escolares para situações emergenciais.
O projeto foi encaminhado às comissões de Constituição e Justiça e de Educação no dia 1º de dezembro para análise técnica antes de ir ao Plenário.
