O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por meio dos Núcleos de Cooperação Judiciária (Nucoop) e de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), realizou, entre os dias 9 e 12 de dezembro, o primeiro Mutirão Fiscal Cooperativo, em parceria com os municípios de Imperatriz e Açailândia.
A iniciativa pioneira alcançou resultados expressivos, com a negociação total de R$ 8,5 milhões em acordos fiscais e não fiscais, consolidando-se como um marco na política de conciliação e cooperação institucional do Judiciário maranhense.
Durante os quatro dias de atividades, foram realizadas 828 audiências em demandas fiscais, sendo 484 pré-processuais, ou seja, sem a existência de processo judicial, alcançando 100% de índice de conciliação. Entre os serviços oferecidos, destacaram-se as negociações de débitos fiscais municipais, como IPTU e ISS, com condições diferenciadas para os contribuintes.
Além das demandas fiscais, o mutirão também contemplou audiências de conciliação em matérias cíveis e de família, por meio do projeto Conciliação Itinerante, resultando em R$ 544 mil em valores acordados.
O presidente do Nucoop, desembargador Raimundo Neris Ferreira, destacou a grande adesão espontânea dos contribuintes. Segundo ele, muitos compareceram para regularizar débitos ainda não ajuizados, atraídos pelas reduções de juros e multas, além de parcelamentos estendidos.
“O programa está sendo um sucesso e já há solicitações para que seja repetido nos próximos anos”, afirmou.
Para o procurador-geral de Açailândia, Wellington Santos, a parceria trouxe benefícios significativos ao município.
“A maior parte dos acordos foi firmada em demandas pré-processuais, gerando receitas inesperadas para o fim de ano. É positivo para todos: o Tribunal evita novos processos, as prefeituras arrecadam e os munícipes têm descontos excepcionais”, avaliou.
O juiz Rodrigo Nina, coordenador do Nupemec, representando o presidente do núcleo, desembargador José Nilo Ribeiro Filho, ressaltou o caráter inovador da parceria com o Nucoop e os municípios.
“Os resultados demonstram que a conciliação e as parcerias institucionais são fundamentais para ampliar o acesso à Justiça”, destacou.
A contribuinte Antônia Alzenir, moradora de Açailândia, aprovou a iniciativa ao regularizar seu IPTU.
“O atendimento foi muito bom, consegui o que queria e vou pagar sem deixar acumular. É uma ótima oportunidade”, relatou.
Durante visita ao mutirão em Açailândia, o presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, celebrou os resultados e anunciou a continuidade do projeto.
“O Poder Judiciário já planeja novas edições do Mutirão Fiscal Cooperativo em 2026, fortalecendo a parceria com os municípios e ampliando os benefícios para a sociedade maranhense. A Justiça precisa alcançar quem dela necessita”, afirmou.
Também acompanharam as audiências os desembargadores Ricardo Duailibe e Fernando Mendonça, além de magistrados, magistradas, advogados e procuradores do município, reforçando o compromisso institucional com a conciliação e a eficiência na prestação jurisdicional.
