Um incidente recente em um pet shop de Santos, no qual um cão da raça shih-tzu sofreu ferimentos na pata e no rosto, reacendeu o debate sobre segurança e monitoramento em estabelecimentos de banho e tosa. A situação traz à tona a discussão sobre a necessidade de câmeras como ferramenta de proteção dos animais e de transparência para os tutores.
De acordo com o advogado Leandro Petraglia, especialista em Direito Animal, a instalação de câmeras é uma medida necessária para proteger os animais. Segundo ele, sistemas de monitoramento podem funcionar tanto como ferramenta preventiva, inibindo condutas inadequadas, quanto como mecanismo de comprovação, caso haja algum incidente.
“Hoje, instalar câmeras é algo simples e de baixo custo. Já vimos situações em que animais foram deixados em ambientes sem ventilação, atacados por outros pets, ou até mesmo agredidos por funcionários. As câmeras se tornam, nesse contexto, um instrumento de segurança e também de prova, caso algo aconteça”, destaca.
Propostas para implantação de câmeras em petshops
No país, diversas propostas legislativas buscam regulamentar o uso de câmeras em pet shops e clínicas veterinárias. Entre elas estão o PL8442/2017 e o PL6003/2016, na Câmara dos Deputados, que preveem monitoramento em tempo real e armazenamento das imagens por seis meses após a gravação. Há também o PL1246/2023, em Goiás. Apesar de avanços pontuais, a regulamentação ainda é desigual e enfrenta desafios técnicos e financeiros, especialmente para pequenos e médios estabelecimentos.
No Rio de Janeiro, já em vigor, há a Lei nº 7.876/2023 obriga canis, hotéis, pet shops e outros estabelecimentos que ofereçam hospedagem para cães, gatos e aves a instalar sistemas de monitoramento por câmeras. Segundo a norma, as gravações devem ser armazenadas por pelo menos dois meses e podem ser solicitadas por autoridades para fiscalização ou pelos tutores em caso de suspeita de maus-tratos.
Em Porto Alegre, a Câmara Municipal aprovou um projeto de lei complementar determinando que estabelecimentos prestadores de serviços de banho e tosa em cães e gatos domésticos também devem filmar e armazenar esses atendimentos. O dispositivo foi incluído na Lei Complementar nº 694/2012, que consolida a legislação sobre criação, comércio, exibição, circulação e políticas de proteção de animais no município. Conforme a proposta, as gravações devem ser armazenadas por sete dias a partir da retirada do animal, e os tutores têm direito de acesso às imagens referentes ao atendimento de seus pets.
O que dizem os empresários do setor
A Associação Nacional de PetShops (Anpetshop), que representa empresas do setor, afirma ser favorável à obrigatoriedade, mas defende que a regulamentação precisa ser equilibrada e tecnicamente viável. Segundo a entidade, câmeras já são amplamente utilizadas pelos estabelecimentos, mas a legislação proposta em alguns casos impõe exigências consideradas desproporcionais, como armazenamento de imagens por seis meses, o que demandaria estruturas caras de servidores e manutenção.
Para a associação, um modelo considerado mais realista é o adotado em alguns municípios do Rio Grande do Sul, onde leis locais determinam armazenamento de imagens por sete dias, período que, segundo técnicos, seria suficiente para resolver conflitos sem inviabilizar financeiramente os estabelecimentos.
A entidade também destaca preocupações trabalhistas e de privacidade. Reforça que câmeras devem se limitar às áreas operacionais e não podem registrar espaços de descanso ou troca de roupa dos funcionários. Para evitar conflitos, a Anpetshop recomenda regras claras: localização adequada das câmeras, acesso restrito às imagens e uso exclusivamente para segurança e auditoria.
De acordo com Petraglia, especialista em Direito Animal, além da segurança física, o monitoramento contribui para a responsabilização em casos de incidentes, funcionando como uma medida preventiva e educativa. “Câmeras não substituem cuidado, mas permitem que procedimentos sejam acompanhados e documentados, oferecendo segurança tanto para os pets quanto para os profissionais.”
Dicas para tutores
Enquanto a regulamentação avança, a Anpetshop orienta tutores a avaliar critérios básicos ao escolher onde deixar seus pets:
- Visitar o local e observar limpeza, organização e estrutura.
- Conversar com a equipe e verificar postura e cuidado.
- Preferir estabelecimentos com histórico claro, avaliações confiáveis e processos transparentes.
- Considerar a presença de câmeras como sinal de profissionalismo, sem depender apenas delas para garantir segurança.
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