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Por décadas de trabalho e contribuição, milhões de brasileiros garantiram um direito que vai além de qualquer decisão política ou administrativa: a aposentadoria. Ainda assim, é comum que parte da sociedade — e até alguns beneficiários — trate o benefício previdenciário como um favor do Estado.
Por isso, o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) alerta que essa visão distorcida enfraquece a defesa de direitos e abre espaço para perdas financeiras e abusos.
A entidade explica que a aposentadoria é um direito que está na Constituição Brasileira de 1988, assegurado a quem contribuiu para a Previdência Social ao longo da vida. Portanto, ao se aposentar, o trabalhador não recebe um privilégio, mas, sim, o retorno de um compromisso firmado com o sistema previdenciário. Seu benefício, conquistado com muito trabalho, será pago com a contribuição de quem permanecer na ativa.
Diante deste cenário, conhecer os próprios direitos se tornou ainda mais importante após as mudanças trazidas pela Reforma da Previdência, promovida em 2019, e pelas constantes atualizações nas regras do INSS.
Erros de cálculo, falta de reconhecimento de tempo de contribuição, enquadramento incorreto em regras de transição e descontos indevidos estão entre os problemas mais comuns enfrentados por aposentados. Muitos deles só são identificados quando o beneficiário acompanha de perto o extrato previdenciário e busca orientação especializada.
Os associados do Sindnapi podem contar com o apoio do Departamento Jurídico da entidade, que reúne advogados especializados em Previdência Social, que estão permanentemente à disposição para esclarecer dúvidas e buscar os ajustes e correções a que o aposentado tem direito.
Além do valor recebido mensalmente, o aposentado tem direitos que vão além da renda básica. Entre eles, reajuste anual do benefício, acesso à revisão quando há erro no cálculo, isenção de imposto de renda em casos de doenças graves, direito ao 13º salário, além de prioridades em serviços públicos e processos judiciais. Ignorar essas garantias pode significar perda de dinheiro e de qualidade de vida.
Outro ponto central é a informação como ferramenta de proteção. Em um cenário de golpes frequentes contra idosos, o conhecimento sobre direitos previdenciários ajuda a evitar fraudes, empréstimos abusivos e promessas falsas de vantagens ilegais. Para assegurar essa proteção, o Sindnapi mantém informações constantes sobre os direitos dos aposentados e pensionistas e alertas de golpes que constantemente surgem no país.
Conscientização coletiva
O Sindnapi entende que a defesa da aposentadoria passa pela conscientização coletiva. “Quando o aposentado compreende que o benefício é um direito, ele se posiciona com mais firmeza, cobra correções e contribui para fortalecer o sistema previdenciário como um todo”, destacou Andrea Angerami Gato, secretária-geral do Sindnapi.
Em um país que envelhece rapidamente, lembra Andrea, tratar a aposentadoria como favor é um equívoco que precisa ser superado. “Informação, acompanhamento e consciência de direitos são passos essenciais para garantir respeito, dignidade e segurança a quem já contribuiu durante toda uma vida de trabalho”.
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