O Senado aprovou nesta quarta-feira, 17, o projeto que reduz em 10% os benefícios fiscais federais de diversos setores e aumenta a tributação de bets e fintechs. O projeto foi aprovado com 62 votos favoráveis e 6 contrários. O texto, que destrava 22,45 bilhões no Orçamento de 2026, segue para sanção presidencial.
A redução prevista se refere aos incentivos e benefícios relativos a: PIS/Pasep e PIS/Pasep-Importação; Cofins e Cofins-Importação; PI, IRPJ e CSLL; Imposto de Importação; e contribuição previdenciária do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada.
Assim, o texto permite um aumento de 10% no resultado final da base de cálculo sobre a qual incidirá o imposto presumido, mas apenas sobre a parcela da receita bruta total maior que R$ 5 milhões no ano-calendário.
Apostas on-line
A pedido do governo para ajudar a fechar o Orçamento de 2026, o relator na Câmara, Aguinaldo Ribeiro, incluiu dispositivos de aumento de tributos. Um deles é para as apostas de quota fixa (bets), que passarão dos atuais 12% para 13% em 2026 e 14% em 2027, chegando a 15% em 2028. Metade desse aumento irá para a seguridade social e metade para ações de saúde.
Capital próprio
Outro ponto é o aumento de 15% para 17,5% de Imposto de Renda na fonte incidente nos juros sobre capital próprio distribuídos por empresas aos sócios a título de remuneração do capital.
Fintechs
O aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre certas instituições financeiras também é tratado no texto, mas com gradações.
Sociedades de crédito, financiamento e investimento (fintechs) e sociedades de capitalização deixam de pagar 15% e passam a recolher 17,5% até 31/12/2027 e 20% a partir de 2028.
Já o índice de 9% passa para 12% até 31/12/2027 e para 15% a partir de 2028 nos seguintes casos: administradores de marcado de balcão organizado; bolsas de valores e mercadorias; entidades de liquidação e compensação; e outras sociedades consideradas instituição financeira.
(Com Agência Câmara de Notícias e Agência Senado)
