O governo federal prorrogou até 14 de fevereiro de 2026 o prazo para que aposentados e pensionistas solicitem a devolução de valores descontados indevidamente de seus benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A decisão foi anunciada durante sessão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS e deve ser formalizada pelo Ministério da Previdência Social. O prazo anterior se encerraria em novembro.

Segundo dados apresentados aos parlamentares, 3,7 milhões de beneficiários já foram ressarcidos, somando R$ 2,5 bilhões devolvidos. Apesar disso, o governo estima que 4,8 milhões de aposentados e pensionistas ainda tenham direito ao ressarcimento.

As irregularidades foram identificadas após a Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), que apurou fraudes em acordos firmados entre o INSS e associações para autorizar descontos sem consentimento dos segurados.

O caso levou ao afastamento de integrantes da cúpula do INSS e passou a ser investigado pelo Congresso Nacional.

O pedido de devolução pode ser feito pelos canais oficiais: pelo aplicativo ou site Meu INSS, pelo telefone 135 ou nas agências dos Correios, que oferecem atendimento gratuito.

Comunicar erro Encontrou um erro na matéria? Ajude-nos a melhorar