Waldemir Barreto / Agência Senado
O projeto que reduz as penas dos golpistas foi aprovado com 48 votos favoráveis e 25 contrários, do PT e da base governista
Integrantes do governo anteciparam na noite de quarta-feira, 17, que o presidente Lula vai vetar o projeto de lei que reduz as penas dos condenados pela tentativa de golpe em 8 de janeiro de 2023. O projeto, o chamado PL da Dosimetria, foi, aprovado pela maioria do Senado, com votos contrários do PT. Foram 48 votos a favor e 25 contrários.
“O presidente Lula vetará esse projeto. Condenados por atentar contra a democracia têm de pagar por seus crimes. A redução das penas de Jair Bolsonaro e demais golpistas, aprovada no Senado, é um desrespeito à decisão do STF e um grave retrocesso na legislação que protege a democracia”, afirmou em suas redes sociais a ministra Gleisi Hoffmann, da Secretaria de Relações Institucionais, logo após a votação. O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), também confirmou a decisão do presidente de vetar a proposta.
Durante a discussão do projeto, os senadores do PT alertaram que a aprovação seria um absurdo. O texto pode beneficiar, inclusive, pessoas envolvidas no planejamento de atentados contra o presidente Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
O projeto, que seguiu para sanção presidencial, reduz o tempo necessário para progressão de regime nos crimes contra o Estado Democrático de Direito, independentemente de reincidência ou do uso de violência ou grave ameaça. Pela nova regra, o condenado poderá progredir de regime após cumprir 16,6% da pena, desde que apresente bom comportamento.
Lula lembra trama de assassinato
Na última reunião ministerial realizada ontem, na Granja do Torto, em Brasília, Lula lembrou que a trama golpista envolvia até mesmo um plano de assassinato dele e do vice. O presidente destacou a importância do respeito à democracia e às instituições, recordando que aceitou a resposta das urnas em 1989, 1994 e 1998, quando foi derrotado nas disputas presidenciais.
O líder do PT no Senado, Rogério Carvalho (SE), enfatizou a posição contrária do partido à proposta. Segundo ele, a democracia não é apenas um meio de participação em processos eleitorais ou espaços de decisão, mas um fundamento que estrutura o Estado e garante igualdade de condições.
“Na democracia, é fundamental que as pessoas sigam determinadas regras. O que vimos foi uma parcela da política brasileira tentando destruir aquilo que chamam de sistema, que, na prática, são as instituições democráticas. Tudo o que aconteceu foi extremamente grave, e agora não podemos agir como se estivéssemos revisando decisões judiciais”, alertou.
Dosimetria é nome para confundir: é anistia
A senadora Teresa Leitão (PT-PE) afirmou que o projeto, apresentado como proposta de dosimetria, mantém, na essência, a intenção de conceder anistia aos golpistas presos. Para ela, a mudança de nomenclatura reflete uma estratégia política de parlamentares bolsonaristas para confundir o debate, resgatar temas já superados e ocultar a gravidade da tentativa de golpe, que não se limitou aos atos de 8 de janeiro de 2023.
“Quem esquece da arruaça no dia da diplomação do presidente Lula? Começou ali. Quem esquece dos atos em frente aos quartéis? Quem financiou essas ações? Quem levou comida, pneus? Quem colocou um caminhão com explosivos no Aeroporto de Brasília?”, questionou a senadora.
O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), destacou que a Constituição de 1988 define como valor central a proteção do Estado Democrático de Direito. Ele lembrou ainda que a Lei 14.197/2021, utilizada para condenar os golpistas, foi sancionada justamente para proteger a democracia brasileira, prevendo punições para quem conspirar contra ela.
“Alguns tentam tratar o 8 de janeiro como um episódio isolado. Mas foi uma construção. Em 2026 teremos eleições. Imagine se um presidente impedisse eleitores de determinada região de votar no candidato de oposição. Isso não seria crime?”, questionou o senador, ao recordar a atuação da Polícia Rodoviária Federal (PRF), durante o governo Bolsonaro, que dificultou o voto de eleitores do Nordeste em 2022.
Projeto com endereço certo
O senador Fabiano Contarato (PT-ES) afirmou que a proposta aprovada em plenário fere princípios básicos da legislação. Segundo ele, uma norma deve ser abstrata, geral e impessoal — critérios que, na sua avaliação, não são atendidos pelo projeto.
“Todos esses atributos são violados. É uma norma específica, não é geral e tem destinatários certos. Vai beneficiar Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Jair Bolsonaro”, enumerou.
Contarato também criticou o que chamou de hipocrisia da extrema direita, que, segundo ele, defende o endurecimento de penas para crimes patrimoniais, como furto de cabos, mas flexibiliza punições para quem conspirou contra a democracia.
“Estamos legislando com endereço certo. Quando esta Casa decide legislar com rigor, geralmente o faz contra pobres e pretos. Eu me envergonho do recado que o Senado está dando hoje à sociedade brasileira”, declarou.
Afronta à democracia
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), classificou a proposta como uma afronta à democracia. Para ele, a aprovação do PL da Dosimetria representa um estímulo para que novas tentativas de golpe voltem a ocorrer.
“Não há como minimizar os atos do 8 de janeiro. O PL da Dosimetria é um convite a novas badernas. A orientação do governo é voto contrário, o partido fechou questão no não, e quero repelir qualquer tentativa de imputar ao governo algum tipo de negociação”, afirmou.
Wagner lembrou ainda que o PT tentou impedir, por três vezes, a votação da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas a maioria do colegiado optou pela aprovação do texto.
O Senado se apequenou
O senador Humberto Costa (PT-PE) afirmou que o Senado teve a oportunidade de enviar uma mensagem firme e corajosa ao país, como ocorreu em 2021, quando o então presidente Jair Bolsonaro cercou o Congresso Nacional com tanques para pressionar a votação da proposta do voto impresso.
Segundo ele, o mesmo Congresso que aprovou o auxílio emergencial durante a pandemia e pressionou o governo federal a comprar vacinas também demonstrou firmeza no debate da chamada PEC da Blindagem.
“Hoje tivemos a chance de repetir momentos históricos ou de nos apequenar ao aprovar uma proposta que desvia o nosso poder de legislar. Trata-se de uma norma criada para beneficiar um grupo específico e criar privilégios para quem atentou contra a Constituição. Precisamos dar um recado claro ao Brasil: tentativa de golpe de Estado deve ser tratada com dureza”, criticou.
Da Redação, com informações da Liderança do PT no Senado
