Refit consegue liminar na Justiça Federal contra ANP

Refit consegue liminar na Justiça Federal contra ANP

A Refit obteve uma liminar na Justiça Federal contra a interdição da Refinaria de Manguinhos (RJ) pela ANP. 

• Depois de passar pela Justiça Estadual do Rio e pelo Superior Tribunal de Justiça, o caso avança agora na esfera federal.  

A liminar paralisa o processo administrativo sobre a interdição, em razão da relatoria, sorteada para Pietro Mendes.

• Entretanto, já era esperada a retirada do caso da pauta da reunião da diretoria de quinta (18/12), devido ao prazo solicitado pela Procuradoria Federal junto à ANP para conclusão da instrução. 

O desembargador federal Newton Pereira Ramos Neto acatou liminarmente a alegação de “votação cruzada” dos julgamentos de impedimento de diretores da ANP

• Newton Ramos Neto é relator substituto de uma das várias ações movidas pela Refit, diretamente, ou por suas distribuidoras.
• Antes, no começo de dezembro, a Refit já havia tido um pedido de liminar para suspender o processo negado pelo juiz federal Renato Coelho Morelli.

A empresa processou Pietro Mendes e Symone Araújo e protocolou uma queixa-crime contra ambos na Polícia Federal, sob alegação de que o processo de interdição foi “conduzido de forma abusiva”.  

A interdição na Refinaria de Manguinhos ocorreu em meio à ofensiva do governo contra fraudes no mercado de combustíveis. As atividades na unidade de refino ficaram paralisadas por cerca de um mês e foram retomadas parcialmente no final de outubro. 

• A interdição ocorreu depois que uma fiscalização da ANP identificou indícios de descumprimento das regras de cessão de espaço para distribuidoras de combustíveis, além da importação irregular de gasolina (designada como nafta ou condensado) e a não realização de atividades de refino.
• Além disso, na Operação Cadeia de Carbono, a Receita Federal apreendeu quatro navios com cargas destinadas à refinaria. 
• A empresa nega todas as alegações.

A refinaria era responsável pelo suprimento de cerca de 20% do mercado de combustíveis do Rio de Janeiro e 10% de São Paulo, sobretudo de gasolina, com foco nas regiões da Baixada Fluminense e do Norte Fluminense.

Vai sair do papel. A Petrobras tomou a decisão final de investimento na primeira das duas plataformas do projeto Sergipe Águas Profundas (SEAP), em águas profundas da Bacia de Sergipe-Alagoas.

• A companhia está contratando um FPSO com capacidade para produzir 120 mil barris/dia de óleo e 12 milhões de m³/dia de gás natural. O início das operações está previsto para 2030. 

Vazamento de gás. A plataforma P-40 teve a produção paralisada temporariamente após um vazamento de gás na quinta-feira (18/12). A unidade opera no campo de Marlim Sul, na bacia de Campos. 

• Em nota, a estatal disse que o vazamento foi imediatamente controlado pela equipe a bordo. Reiterou também que não há relação com a greve dos trabalhadores.  

Quarto dia de greve. A paralisação dos trabalhadores da Petrobras entrou no quarto dia na quinta-feira (18/12) com a adesão de nove refinarias, ampliando o impacto da mobilização sobre o parque de refino da estatal. Confira a lista completa das unidades com trabalhadores mobilizados. 

Preço do barril. A cotação do petróleo subiu na quinta-feira (18), em meio ao aumento das tensões entre os Estados Unidos e a Venezuela, bem como o ceticismo dos mercados em relação a um acordo de paz para encerrar a guerra da Ucrânia.

• O Brent para fevereiro avançou 0,23% (US$ 0,14), a US$ 59,82 o barril.  

Eliminação de subsídios. O presidente da Bolívia, Rodrigo Paz, decretou “emergência econômica e social”, com a eliminação dos subsídios aos combustíveis mantidos por cerca de duas décadas, o que resultará em aumentos de até 100% nos preços da gasolina e do diesel.

Opinião: Enquanto o crime organizado estruturou-se de forma sofisticada, a ANP enfrenta um colapso de recursos destinados à fiscalização, com queda do orçamento de 82% em 11 anos, escreve o presidente da Ipiranga, Leonardo Linden.

Mais áreas na oferta permanente. A diretoria da ANP aprovou na reunião de quinta (18)  a indicação de novos 33 blocos exploratórios, para futura inclusão na oferta permanente de concessão. 

• São 24 blocos offshore, a maioria deles na Bacia de Campos, e nove blocos terrestres, com destaque para a Bacia do Recôncavo. 

Estocagem de gás. A diretoria da ANP aprovou também a minuta de autorização para o projeto de estocagem de gás natural da Origem Energia em Alagoas.

• Ainda não se trata de autorização para início efetivo das operações — o que ainda depende do cumprimento de algumas pendências por parte da companhia. 

Especificação do biometano. Os diretores da agência aprovaram ainda a abertura de consulta pública, por 45 dias, sobre as novas regras de especificação do biometano.

• Uma das novidades propostas é permitir flexibilizações nas exigências de qualidade do biometano injetado na rede de gasodutos em casos específicos, desde que comprovada a inviabilidade técnica de atendimento das especificações.

Biometano de aterro. A joint venture formada pelaEdge, do grupo Cosan, e a Orizon VR, a Onebio recebeu aprovação de cerca de R$ 450 milhões em financiamento do BNDES para custear a construção de uma planta de purificação de biogás em Paulínia (SP). 

• A maior parte dos recursos virá do Fundo Clima. 

Biodiesel no mapa do caminho. Abiove, Aprobio e Ubrabio enviaram um ofício à Presidência da República pedindo a inclusão do Mapa e MCTI entre os órgãos do governo que deverão elaborar diretrizes para a transição justa do país. 

R$ 3,5 bi para etanol de milho. A Inpasa vai investir R$ 3,48 bilhões no Mato Grosso, para construção de uma nova biorrefinaria de etanol em Rondonópolis e ampliação da usina de Nova Mutum. O empreendimento em Rondonópolis será a décima unidade da companhia e a terceira no estado.

Etanol nos EUA. A produção média de etanol nos Estados Unidos somou 1,131 milhão de barris por dia na semana encerrada em 12 de dezembro, informou, na quarta-feira (17), a Administração de Informação de Energia (EIA, na sigla em inglês).

• O volume representa alta de 2,35% ante a semana anterior, quando as usinas haviam produzido 1,105 milhão de barris por dia. 

Imposto de carbono. O Mecanismo de Ajuste de Carbono na Fronteira da União Europeia (CBAM) começa a valer em 1º de janeiro de 2026 sob fortes críticas de países emergentes, embora suas multinacionais já estejam se preparando para o novo modelo de comércio. Confira mais detalhes na diálogos da transição.

Intervenção na Enel. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos/PB), enviou um pedido ao MME para uma intervenção no contrato de concessão da Enel em São Paulo. 

• O ministro Alexandre Silveira (PSD) já havia falado que iria acionar a Aneel para iniciar o processo de caducidade do contrato. 

Aneel amplia atuação regional. A agência decidiu ampliar sua atuação regional, com a criação de novas gerências de fiscalização e estudos para instalar escritórios no Nordeste e no Sul do país, além do reforço de convênios com agências estaduais, em meio à resposta regulatória às chuvas intensas que provocaram uma interrupção prolongada no fornecimento de energia na área de concessão da Enel. (MegaWhat). 

Na reserva. As chuvas do verão não serão suficientes para recompor os reservatórios de hidrelétricas, segundo previsão da Nottus. Ainda assim, o nível de precipitação para os próximos meses é considerado dentro da normalidade.

• Há previsão, ainda, de novas tempestades entre o Natal e o Ano Novo em estados do Sul, Sudeste e Goiás, com ventos que podem afetar a rede elétrica, segundo a Nottus.

Opinião: Ainda tratamos energia como um setor, quando o mundo já a trata como infraestrutura decisória de competitividade. Quem controla energia controla IA, escrevem a advogada e o sócio da área de Contencioso e Arbitragem do BBL Advogados, Bianca Bez e Daniel Becker.
 
Nova CEO. O conselho de administração da bp nomeou Meg O’Neill como a próxima CEO, com efeito a partir de 1º de abril de 2026, segundo comunicado publicado na quinta-feira (18). O’Neill é ex-líder da ExxonMobil.