O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (18) reconhecer a existência do racismo estrutural no Brasil e determinar a criação de um plano nacional de enfrentamento ao racismo no país.
A decisão foi tomada em resposta à ação na qual a Coalizão Negra por Direitos, entidade que reúne representantes do movimento negro, e sete partidos políticos (PSOL, PT, PSB, PCdoB, Rede , PDT e PV) pediram reconhecimento do “estado de coisas inconstitucional” em relação ao racismo estrutural no país.
O plano deverá ser elaborado pelo governo federal em até 12 meses e conter metas, etapas de implantação e de monitoramento de resultados. A União também deverá estabelecer medidas concretas de combate ao racismo estrutural nas áreas da saúde, segurança pública, segurança alimentar e proteção à vida.
Medidas reparatórias pelas violações dos direitos da população negra também deverão ser inseridas no plano. Além disso, o plano deverá implementar um protocolo de atendimento de pessoas negras no Judiciário e prever a adoção de campanhas publicitárias de combate ao racismo e ao preconceito contra religiões de matrizes africanas.
As medidas poderão ser inseridas no atual Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Planapir) ou em um novo plano.
Os processos foram protocolados no Supremo em maio de 2022, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O julgamento começou no mês passado, quando foi formada a maioria de votos pela adoção do plano.
No mês passado, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que está comprometida com a adoção do plano e vai coordenar o trabalho do governo federal para a implementação das medidas.
