Lei nº 489/2025 autoriza reajustes anuais automáticos nas tarifas do SAAE
Segundo informações que chegaram à redação do Blog do Ezequiel Neves, a população do município de Raposa (MA) foi surpreendida com um verdadeiro presente amargo neste Natal. Enquanto o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) opera de forma precária e deixa diversos bairros sem abastecimento regular, o prefeito Eudes Barros (PL) sancionou uma lei que aumenta em cerca de 100% o valor da conta de água paga pelos raposenses.
O aumento está previsto na Lei nº 489, de 16 de dezembro de 2025, de autoria do Poder Executivo, que foi enviada à Câmara Municipal de Vereadores e aprovada pela maioria dos parlamentares.
Vereadores que votaram a favor e contra o aumento da conta de água
Votaram a favor do reajuste:
- Maçu
- Leomar
- Lucas Paraíba
- Ribamar
- Iran
- Rosa
Votaram contra o aumento:
- Laci Júnior
- Magno da Colônia
Estiveram ausentes na votação:
- Laurivan
- Luan Martins
- Voney
Nepotismo e concentração de poder no SAAE de Raposa
Um ponto que chama atenção é a estrutura de comando do SAAE. O Diretor-Geral, Mário do Nascimento da Costa, é cunhado do prefeito Eudes Barros, sendo casado com sua irmã. Além disso, o filho de Mário, João Marcos, ocupa o cargo de presidente da Câmara Municipal de Vereadores, o que levanta questionamentos sobre conflito de interesses e falta de independência entre os poderes.
Lei obriga reajuste anual da tarifa de água
Um dos trechos mais criticados da nova legislação está no artigo 74, que determina o reajuste obrigatório das tarifas pelo menos uma vez ao ano:
“Art. 74. As tarifas serão reajustadas, no mínimo uma vez a cada 12 (doze) meses, através de Portaria emitida pelo Diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), com base na variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), observando-se o equilíbrio econômico-financeiro do SAAE.”
Com isso, os aumentos passam a ser automáticos, mesmo sem melhorias no serviço prestado à população.
Veja os novos valores da conta de água em Raposa
Com a nova lei, os valores sofreram aumentos expressivos:
Categoria residencial
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Conta de R$ 27,00 passa para R$ 50,00
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No próximo ano, pode chegar a R$ 100,00
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Conta de R$ 37,40 passa para R$ 60,00
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Em 2026, pode chegar a R$ 120,00
Categoria comercial
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Conta de R$ 28,00 passa para R$ 50,00
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No próximo ano: R$ 100,00
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Segunda faixa: de R$ 56,00 para R$ 135,00
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Em 2026: cerca de R$ 250,00
Os valores seguem aumentando conforme a planilha prevista na Lei nº 489/2025, penalizando duramente famílias e comerciantes.
Segundo aumento da conta de água na gestão Eudes Barros
Este é o segundo grande reajuste promovido pelo prefeito. Em dezembro de 2021, no primeiro ano de sua gestão, Eudes Barros já havia aumentado a tarifa por meio da Lei nº 402/2021.
Além disso, a gestão ampliou o número de funcionários responsáveis por cortes de fornecimento, enquanto nenhum poço foi perfurado e nenhuma melhoria estrutural foi realizada no sistema de abastecimento em seis anos de governo.
Falta de transparência e possível investigação
Outro agravante é a ausência total de prestação de contas do SAAE. Nem a população, nem a Câmara Municipal têm acesso a dados básicos sobre arrecadação e despesas do órgão.
Diante desse cenário, cresce a expectativa de que os recursos do SAAE de Raposa sejam alvo de investigação por órgãos como:
- Gaeco (Ministério Público do Maranhão)
- Seccor (Polícia Civil do Maranhão)
A insatisfação popular é geral e a revolta cresce em todos os bairros do município.
