:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_63b422c2caee4269b8b34177e8876b93/internal_photos/bs/2024/R/i/iBV5DKSBOuVjHyJS2kWg/inss-fila.jpg)
A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou, neste mês de dezembro, dois novos lotes de ações judiciais contra entidades envolvidas em fraudes relacionadas a descontos associativos indevidos em benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
No quarto lote, ajuizado nesta semana, a AGU propôs ações regressivas contra oito entidades, cobrando a devolução dos valores já pagos pelo INSS a aposentados e pensionistas que foram vítimas de descontos associativos não autorizados.
As ações desse quarto lote, segundo a AGU, têm como objetivo assegurar o direito de regresso da autarquia previdenciária. Elas decorrem do acordo celebrado no Supremo Tribunal Federal (STF), em julho, que viabilizou o ressarcimento administrativo das vítimas.
Os valores cobrados referem-se aos pagamentos realizados até novembro e poderão ser atualizados. Além disso, novas ações regressivas poderão ser ajuizadas à medida que o INSS atualize e consolide os dados referentes a outros pagamentos.
Já o terceiro lote, proposto no início de dezembro, compreendeu oito ações cautelares com pedido de bloqueio de bens de associações e sindicatos. O objetivo é garantir o pagamento de penalidades eventualmente aplicadas e o ressarcimento dos prejuízos estimados.
