A Advocacia-Geral da União (AGU) informou neste sábado, 20, que, antes do início do recesso do Judiciário, ingressou com mais um lote de ações regressivas para cobrar R$ 135 milhões de entidades associativas envolvidas em descontos fraudulentos aplicados em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
De acordo com o órgão, este é o último conjunto de ações movidas contra associações de aposentados e pensionistas acusadas de fraudes, com o objetivo de ressarcir os cofres públicos pelos valores já devolvidos pelo INSS aos beneficiários prejudicados.
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Um terceiro lote havia sido protocolado em dezembro. Com isso, o número total de ações cautelares chegou a 37, somando R$ 6,6 bilhões em pedidos de bloqueio de bens de pessoas físicas e jurídicas.
Até o momento, a Justiça autorizou o bloqueio de R$ 4,4 bilhões. No entanto, apenas R$ 514 milhões foram efetivamente localizados, incluindo saldos em contas bancárias, 17 imóveis e 76 veículos.
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O INSS já desembolsou R$ 2,74 bilhões para ressarcir mais de 4 milhões de beneficiários que relataram descontos indevidos em seus benefícios, realizados sem autorização ou com consentimento fraudulento.
Associações e entidades acionadas no quarto lote:
- Confederação nacional dos trabalhadores rurais e agricultores e agricultoras familiares (Contag)
- Sindicato Nacional dos Aposentados do Brasil (Sinab)
- Federação Interestadual dos Trabalhadores Ferroviários (FITF/CNTT/CUT)
- Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (Contraf)
- Associação dos Servidores do Tráfego da Viação Férrea Centro Oeste (ASTRE)
- Sindicato dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (SindaPB)
- Instituto de Longevidade Mongeral Aegon (Unidos)
- Sindicato Nacional dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas e Idosos (Sintapi-CUT)
- Associações e entidades do terceiro lote:
- Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da UGT (Sindiapi-UGT)
- Associação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas da Nação (Abapen)
- Associação de Amparo aos Aposentados e Pensionistas do Brasil (Ambapen/Abenprev)
- Associação Brasileira dos Contribuintes do RGPS (Abrasprev)
- Sindicato Nacional dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas (Sintraap)
- Rede Ibero-Americana de Associações de Idosos do Brasil (Riamm)
- Associação dos Aposentados do Brasil – (AAB)
- União Brasileira de Aposentados da Previdência – (UniBrasil)
