BC publica regras de prestação de informações sobre operações de câmbio com ativos virtuais | Criptomoedas

A norma prevê que as informações devem ser remetidas ao BC a partir de maio de 2026 por instituições autorizadas a operar nesse mercado. São os bancos, corretoras e distribuidoras de títulos e valores mobiliários, corretoras de câmbio e as Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais (PSAVs), figura criada com a regulação específica do mercado de criptoativos.

As instituições deverão informar ao BC dados como a data de operação, a identificação do cliente e o tipo de ativo virtual transacionado. O BC estabeleceu 20 códigos de ativos virtuais para englobar ativos como Ethereum, Bitcoin ou Tether. Caso o ativo não esteja incluído nesses códigos existentes, deverá ser enviado um texto descritivo com a sigla e denominação.

O envio de informações é requerido nas quatro atividades ou operações com ativos virtuais em que a regulação considerou como do mercado de câmbio: pagamento ou transferência internacional mediante transmissão de ativos virtuais, carregamento ou descarregamento de ativos virtuais em cartão ou outro meio de pagamento eletrônico de uso internacional, transferência de ativo virtual de ou para carteira autocustodiada que não envolva pagamento ou transferência internacional e o total mensal de compras, vendas e trocas de ativos virtuais referenciados em moeda fiduciária.

O Banco Central publicou a regulação geral do mercado em novembro com previsão de entrada em vigor em 2 de fevereiro de 2026. As normas disciplinaram a atuação das PSAVs, com regras sobre governança e definição de responsabilidades, além de estabelecer o processo de autorização de funcionamento para essas entidades.