A edição número 15 da Revista Liberta está liberada hoje para assinantes, mas também os não-assinantes poderão ter acesso a parte do conteúdo da publicação. O principal tema é o debate sobre a falta de transparência das ações dos ministros do Supremo Tribunal Federal e suas relações com os grupos de lobby. A proposta do ministro Edson Fachin de criação de um código de conduta é uma solução?
Respondem a essa pergunta o ministro aposentado do STF Celso de Mello, o senador Alessandro Vieira e a jurista Damares Medina.
A seguir, um trecho do artigo de Celso de Mello, “A democracia começa pela ética dos juízes”:
“(…) A legitimidade de um tribunal constitucional não se exaure na autoridade formal que a Constituição lhe confere. Ela se ancora, sobretudo, na confiança pública permanente quanto à independência, à imparcialidade e à integridade moral de seus julgadores. Em democracias constitucionais maduras, tal confiança não é presumida nem automática: constrói-se, preserva-se e renova-se mediante regras claras, condutas exemplares e transparência institucional.
É nesse contexto que se insere, com especial relevo, a iniciativa do ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal, orientada à adoção de um Código de Conduta para os ministros do STF.
Trata-se de providência de elevada densidade republicana, coerente com pronunciamentos públicos por ele proferidos – inclusive quando de sua posse na Presidência da Corte – e alinhada às melhores práticas observadas nas democracias constitucionais contemporâneas. Por sua inequívoca relevância institucional, essa iniciativa deve ser apoiada pela sociedade, pela comunidade jurídica e pelos meios acadêmicos, pois visa resguardar não apenas a dignidade pessoal dos ministros, mas, sobretudo, a respeitabilidade do próprio Supremo Tribunal Federal. (…)”
Outro destaque da revista é a estreia do jornalista Juca Kfouri como colunista fixo. Em seu primeiro texto, ele aborda o livro de Mohammed El-Kurd, um libelo humanista contra o horror do genocídio dos palestinos, perpetrado em pleno século 21. Leia o artigo “Vítimas perfeitas” clicando aqui.
Nesta edição ainda, os jornalistas Bernardo Cotrim e Rodrigo V. Borges analisam o cenário geopolítico da América Latina, após a vitória da ultradireita na eleição presidencial do Chile.
Além disso, a Revista Liberta tem artigos de Leandro Demori, Jamil Chade, Leonardo Boff, Marcia Tiburi, Luís Costa Pinto João Cézar de Castro Rocha, o grupo de humor Sensacionalista, as frases da semana, a foto da semana e uma charge de Schröder.
Tudo embalado em mais uma capa genial de Aroeira.
