ARARI (MA) – Uma emenda parlamentar de R$ 1,25 milhão, destinada à recuperação de estradas vicinais no município de Arari, no Maranhão, não teve aplicação comprovada e “simplesmente desapareceu”, segundo reportagem publicada pelo jornal O GLOBO. A verba foi indicada pelo deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União Brasil) e transferida ao município em agosto de 2023 por meio das chamadas emendas Pix, modalidade de repasse direto às prefeituras.
A apuração, assinada pelos repórteres Patrik Camporez e Thiago Faria, mostra que o recurso não foi empenhado em nenhuma obra específica. A atual prefeita de Arari, Maria Alves Muniz, conhecida como Simplesmente Maria (MDB), afirmou que, ao assumir a gestão, encontrou as contas municipais sem saldo e sem registros de aplicação do valor.
“Esse valor simplesmente desapareceu. Não foi para obra nenhuma”, disse a prefeita ao jornal.
À época do repasse, o município era administrado por Rui Filho (União Brasil), antecessor de Maria Muniz no cargo.
Procurado pelo O GLOBO, o deputado Pedro Lucas Fernandes, autor da emenda, declarou desconhecer o destino dos recursos e afirmou que a responsabilidade pela aplicação cabe ao gestor municipal.
“Confesso que desconheço para onde foi a emenda. O gestor tem que dizer onde está aplicando. Acho natural que tenha uma explicação”, afirmou o parlamentar.
Já o ex-prefeito Rui Filho declarou que os recursos teriam sido utilizados em obras, serviços e despesas de custeio da prefeitura. Segundo ele, parte da verba foi redirecionada para despesas emergenciais após enchentes ocorridas em 2023.
A reportagem do O GLOBO, no entanto, aponta que as cheias mencionadas ocorreram meses antes da liberação da emenda e que, no período em que os pagamentos foram realizados, os rios da região já estavam em nível normal.
“Essas emendas especiais de 2023 não tinham exigência de plano de trabalho e poderiam ser gastas com despesas de custeio da prefeitura. Foram pagas despesas normais diversas da prefeitura, com licitações e pagamentos dentro das normas legais. Todo esse questionamento já foi respondido e explicado em relatório, com toda a documentação, para os órgãos competentes. Isso aconteceu com quase todos que receberam essas emendas. Era a orientação que tínhamos. Mudou a partir de 2025, com exigências dos planos de trabalho“, disse o ex-prefeito.
Especialistas ouvidos pelo O GLOBO ressaltam que o pagamento de salários com recursos de emendas parlamentares é vedado pela Constituição, o que reforça os questionamentos sobre a legalidade da aplicação da verba.
Em declaração ao portal Imirante, o ex-prefeito disse que todos os esclarecimentos já teriam sido prestados aos órgãos de controle, com envio de relatórios e documentação comprobatória.
Transferências e empresas sob suspeita
Documentos encaminhados pelo ex-prefeito à Controladoria-Geral da União (CGU) indicam uma sequência de transferências realizadas entre 1º e 5 de setembro de 2023, totalizando exatamente R$ 1,25 milhão, o valor da emenda.
Segundo o O GLOBO, os recursos foram distribuídos entre 11 empresas, incluindo um posto de combustíveis, um lava-jato e uma loja de artigos esportivos registrada em nome de uma beneficiária do Bolsa Família, que negou ter recebido qualquer pagamento.
A equipe do jornal visitou os endereços informados e constatou que parte das empresas não funcionava no local declarado ou não apresentou comprovação de prestação de serviços à prefeitura de Arari.
O episódio de Arari é citado pelo O GLOBO como exemplo das fragilidades de controle e transparência das emendas Pix. Diante desse cenário, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio e a criação de novas regras para rastrear mais de R$ 30 bilhões repassados a estados e municípios por essa modalidade.
De acordo com a reportagem, comprovantes bancários mostram que o dinheiro enviado a Arari foi pulverizado em quatro contas diferentes da prefeitura, misturado a outros recursos, o que dificultou o rastreamento do destino final.
O STF encaminhou o caso à Procuradoria-Geral da República (PGR), que deverá avaliar a abertura de investigação para apurar eventual irregularidade no uso da verba.
