O presidente Lula assinou o decreto que reajusta o salário mínimo nacional em pouco mais de 100 reais a partir do dia 1º de janeiro de 2026. O decreto foi publicado na edição desta quarta-feira, 24, do Diário Oficial da União (DOU). A partir do ano que vem, o valor, que antes era de 1.518 reais, será de 1.621 reais.
De acordo com a Constituição, o salário mínimo tem que ser reajustado pelo menos de acordo com o índice da inflação – uma forma de garantir o chamado “poder de compra”. Na prática, isso quer dizer que, se a inflação está em 10%, o salário tem que subir pelo mesmo esse mesmo índice para permitir que seja possível comprar se comprar os mesmos produtos.
O reajuste do salário seguiu a mesma lógica nas gestões de Jair Bolsonaro e de Michel Temer. Antes, porém, o reajuste apenas compensou a inflação. Desta vez, foi acima. Uma nota divulgada no início do ano pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo é referência para 59,9 milhões de brasileiros.
O cálculo usado para fazer o reajuste leva em conta a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) durante 12 meses até novembro. Esse índice foi de 4,18%. Ao anunciar mais um reajuste, Lula mostra alinhamento com uma promessa feita pelo petista durante a campanha de 2022, quando garantiu que retomaria a política de valorização do salário mínimo.
O reajuste do salário mínimo deve gerar impacto nas contas públicas. Com essa mudança, valores de benefícios previdenciários, assim como de abono salarial e do seguro-desemprego não podem ficar abaixo do valor do salário-mínimo.
Pelas estimativas do Planalto, o aumento de 1 real do salário mínimo cria uma despesa de 420 milhões de reais em 2026. Como o reajuste foi de 103 reais, a despesa criada a partir desse reajuste, de acordo com as previsões do governo Lula, seria de 43,2 bilhões de reais.
