O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho, negou, na noite de quarta-feira (24), véspera de Natal, os pedidos feitos pela defesa do prefeito de Turilândia, Paulo Curió, e de sua esposa, a primeira-dama Eva Maria Oliveira Cutrim Dantas, a conhecida Eva Curió.
A defesa havia solicitado a revogação das prisões preventivas do casal e, no caso específico de Eva Curió, a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar. Ambos os pedidos foram apresentados durante o plantão judiciário do Segundo Grau, mas o desembargador não os acolheu.
Após dois dias foragidos, Paulo e Eva Curió se entregaram à polícia na manhã de quarta-feira em São Luís. Um dia antes, os advogados do casal haviam protocolado o pedido de liberdade, conforme já informado anteriormente.
Na decisão, o desembargador Froz Sobrinho destacou a “complexidade da matéria” e a existência de “conflito de competência” entre órgãos jurisdicionais de mesmo nível hierárquico. O magistrado também esclareceu que as prisões preventivas foram determinadas a partir de uma representação do Ministério Público e estão sob relatoria da desembargadora Maria da Graça Peres Soares Amorim, relatora do caso.
A defesa alegou constrangimento ilegal por parte da relatora, mas o presidente do TJMA não acolheu esse argumento. Froz Sobrinho afirmou que eventuais inconformismos com as decisões de desembargadores devem ser encaminhados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que é a instância competente para revisar atos de magistrados de segundo grau.
Em sua decisão, Froz Sobrinho declarou: “Assim, em atenção ao princípio do juiz natural e com base na cautela que a situação exige, não conheço do presente pedido”, determinando que a relatora fosse cientificada da decisão.
Entenda o caso
De acordo com o relatório do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), Eva Curió é apontada como parte do núcleo financeiro de uma organização criminosa supostamente liderada pelo marido. A primeira-dama, que é pré-candidata a deputada estadual, aparece nas investigações como participante ativa no esquema de desvio de recursos públicos.
As apurações indicam que Eva Curió gerenciava contas da Prefeitura e da Câmara Municipal de Turilândia, utilizando recursos públicos para pagar despesas pessoais da família. Em interceptações telefônicas, ela demonstrou preocupação com a rastreabilidade de pagamentos de sua faculdade, feitos por empresas contratadas pela prefeitura.
O Gaeco também revelou que Eva Curió recebeu diretamente, por meio de diversas transferências feitas por investigados, ao menos R$ 433 mil.
