A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou a favor da prorrogação das investigações da Polícia Federal sobre um suposto esquema de venda de sentenças no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a manutenção das medidas cautelares impostas aos investigados, incluindo o afastamento de servidores. A manifestação é assinada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, e foi enviada ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin, relator do caso.
O pedido de prorrogação foi feito ao Supremo pela PF. Na manifestação, Gonet, apesar de reconhecer a complexidade do caso e a robustez dos indícios, cobrou esclarecimentos sobre pontos sem provas concretas, como a entrega de cartões pré-carregados a servidores.
Segundo a PF, esses cartões seriam quitados ou carregados com valores ilícitos e entregues a servidores para uso pessoal, como forma de ocultar a origem do dinheiro e evitar rastros diretos entre pagadores e beneficiários.
“É recomendável que a Polícia Federal delimite com clareza os pontos da investigação que ainda demandam produção adicional de provas”, escreveu o procurador-geral da República.
Nenhum ministro é investigado, mas a apuração envolve ex-integrantes de gabinetes do STJ. Tribunal afirmou, em ocasiões anteriores, que colabora com as investigações e que não há indícios contra ministros.
O relatório parcial da Polícia Federal, apresentado em outubro, aponta indícios de um “mercado paralelo de influência” envolvendo três núcleos: servidores do STJ, advogados e intermediários, além de empresários do setor agroindustrial. Segundo a PF, contratos milionários de advocacia teriam sido firmados para garantir decisões previamente combinadas, substituindo a atuação técnico-jurídica regular.
Segundo Gonet, a PF não apresentou a íntegra dos dados extraídos de equipamentos eletrônicos apreendidos na investigação, nem detalhou análises sobre operações financeiras e fluxos bancários. Apesar das lacunas, a PGR considera robustos os indícios da investigação.
“O cenário investigativo apresentado é, evidentemente, complexo, e há pontos que demandam esclarecimentos para viabilizar a escorreita análise dos elementos probatórios”, afirmou.
Além de se manifestar a favor da concessão de prazo, a PGR também sugeriu a manutenção do afastamento de servidores envolvidos nas apurações. Entre os alvos já afastados do STJ estão Daimler Alberto de Campos, Márcio José Toledo Pinto e Rodrigo Falcão de Oliveira Andrade. A defesa de Daimler Alberto de Campos afirmou em nota que o nome dele foi usado “de forma espúria”. Os outros citados também negam irregularidades.
“O nome de nosso cliente, infelizmente, foi utilizado também de maneira espúria e ilícita. É extremamente importante destacar que a própria sindicância do STJ afastou indícios contra Daimler Campos. Por outro lado, aqueles que tiveram participação identificada nos ilícitos já foram, inclusive, demitidos do STJ”, afirmam os advogados.
