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O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região determinou, neste sábado (27), que ao menos 80% da frota de ônibus do Consórcio Via SL circule em São Luís. A decisão ocorre após a paralisação iniciada por funcionários da empresa 1001/Expresso Rei de França, que já dura quatro dias e afeta milhares de usuários do transporte público.
A ordem obriga o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado do Maranhão a garantir o funcionamento mínimo do serviço. Em caso de descumprimento, está prevista multa diária de R$ 100 mil.
A decisão foi assinada pela desembargadora Márcia Andrea Farias da Silva, que também proibiu formas de protesto como “operação catraca livre”, “operação tartaruga” e bloqueios nas entradas das garagens.
A paralisação começou após o Consórcio Via SL, formado pelas empresas 1001/Expresso Rei de França e Expresso Grapiúna, deixar de pagar adiantamentos salariais, férias, tíquete-alimentação e parcelas do 13º salário.
Segundo o Sindicato das Empresas de Transporte, a falta de recursos ocorreu após a Prefeitura de São Luís bloquear subsídios do sistema. O município teria deixado de repassar R$ 548 mil referentes a novembro para compensar gastos com transporte por aplicativos durante greves anteriores.
Diante da crise, o prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), anunciou nesta sexta-feira (26) que pediu a abertura de um processo de caducidade contra o Consórcio Via SL. A medida pode resultar na rescisão do contrato de concessão.
Segundo o prefeito, a gestão municipal já busca uma nova operadora para assumir as linhas afetadas pela paralisação.
A decisão judicial também determinou que a Secretaria de Segurança Pública auxilie no cumprimento da ordem e que a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes informe ao tribunal, a cada dois dias, a frota de ônibus em circulação.
A desembargadora destacou que o transporte coletivo é um serviço essencial e que a paralisação total, iniciada antes do prazo legal de 72 horas, é considerada abusiva. Uma audiência de conciliação deve ser marcada após o retorno das atividades do Judiciário.
Impactos da decisão judicial:
- Frota mínima: Obrigatoriedade de 80% dos veículos em circulação.
- Multas: R$ 100 mil por dia em caso de paralisação total ou protestos alternativos.
- Força policial: A Secretaria de Segurança Pública (SSP) foi oficiada para garantir o cumprimento da ordem e a manutenção da ordem pública.
- Fiscalização: A SMTT deverá informar ao tribunal a frota circulante a cada dois dias.
Cerca de 30% da frota está parada, o que representa cerca de 160 veículos fora de circulação. A greve na 1001 intensifica os problemas para quem depende do transporte público diariamente. A redução atinge diversos bairros da capital, deixando moradores sem transporte regular.
Veja os bairros afetados
Ribeira
Viola Kiola
Vila Itamar
Tibiri
Cohatrac
Parque Jair
Parque Vitória
Alto do Turu
Vila Lobão
Vila Isabel Cafeteira
Vila Esperança
Pedra Caída
Recanto Verde
Forquilha
Ipem Turu
