A PGM (Procuradoria-Geral do Município) de São Luís admitiu a inexistência de processo licitatório para a reativação do Circo Cultural Nelson Brito. A manifestação, apresentada em 14 de dezembro nos autos da ação popular nº 0905647-21.2025.8.10.0001, contradiz o prefeito Eduardo Braide (PSD), que em setembro de 2024 afirmou em entrevista à TV Mirante que, por determinação dele, já havia sido “autorizada [a licitação] para a construção” do equipamento cultural.
A ausência de respaldo na declaração eleitoral de Braide foi revelada pelo Atual7 em reportagem publicada em outubro, que mostrou que não havia licitação, mas apenas um processo administrativo para elaboração de projetos técnicos. A PGM agora confirma e admite também que o processo foi interrompido.
Procurado por e-mail desde a última segunda-feira (29) para responder perguntas específicas sobre a contradição entre a declaração que fez em campanha e o que a defesa do município admitiu nos autos, Braide não retornou o contato.
A ação popular foi movida pelo advogado e músico Caio Mattos com base na reportagem do Atual7. A Procuradoria do município pede indeferimento do pedido de urgência para suspender o processo administrativo, sob a justificativa de que a inércia da gestão municipal não é recente e que paralisar o procedimento causaria “dano reverso” ao interesse público.
Ainda na manifestação judicial, a PGM reconhece que há uma “omissão administrativa que se arrasta há mais de treze anos, desde o desmonte do circo em 2012”. Quase metade desse período foi sob a gestão Braide, que assumiu o comando do Palácio de La Ravardière em 2021 e foi reeleito em 2024.
Em nota técnica anexada à manifestação, a Semispe (Secretaria Municipal de Inovação, Sustentabilidade e Projetos Especiais) afirma que o Parque do Bom Menino, apontado no processo administrativo como local estudado para instalação do Circo da Cidade, como era popularmente conhecido o espaço cultural, é “meramente indicativo, sujeito à validação técnica, jurídica e urbanística”.
Na prática, após nove meses de processo, a gestão Braide sequer garante onde o circo será construído.
O Ministério Público estadual informou à Vara de Interesses Difusos, onde tramita o caso, que pretende apresentar manifestação preliminar somente após a contestação da PGM, quando o município deve se posicionar sobre o mérito da ação. O prazo para que isso ocorra termina no final de janeiro de 2026. O juiz Douglas de Melo Martins ainda não decidiu sobre o pedido de urgência.
