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Entre os 1,5 milhão de imigrantes, a comunidade brasileira é a maior, com mais de 500 mil pessoas, fora os que têm cidadania e são ignorados pela contagem oficial da agência de imigração (AIMA).
Será a terceira legislação restritiva da Aliança Democrática (AD), a coligação do governo de centro-direita que propôs e aprovou o pacote anti-imigração e o aperto na lei da cidadania.
A legislação em vigor prevê o afastamento de estrangeiros em algumas situações e o governo tem feito propaganda da medida. O que a AD pretende é agilizar o mecanismo de expulsão.
Em entrevista à agência “Lusa”, o deputado António Rodrigues (Partido Social Democrata-PSD) explicou o objetivo do governo:
— Aqueles que não tiverem documentos, que entraram indevidamente, têm de ser devolvidos aos seus países e isso só com a lei de retorno, que esperamos ter até ao final do ano.
O debate anti-imigração continua aceso e agrada à sigla de extrema direita Chega, terceira força no Parlamento e que conseguiu, com votos da AD, aprovar seu projeto de veto ao uso da burca em público.
Em declarações, representantes do governo já falam na “volta ou regresso para o seu país” e similares, palavras ligadas a ataques xenófobos em Portugal.
No plenário, o deputado do Chega, Filipe Melo, disse à Eva Cruzeiro, deputada portuguesa do Partido Socialista (PS), de centro-esquerda: “Vai para a tua terra”. Ela fez queixa.
Em debate no Parlamento, o primeiro-ministro Luís Montenegro (PSD) afirmou:
— Imigrantes ilegais devem regressar ao seu país.
Segundo Montenegro afirmou, a lei de retorno é um “mecanismo de repatriamento que ofereça dignidade, eficácia e melhor cooperação com os países de origem de imigrantes que não respeitem as regras”.
A ilegalidade a que se referiu Montenegro pode resultar do caos estatal relatado por milhares de brasileiros que vivem no limbo documental por culpa da AIMA.
A saúde é outro problema estatal que elegeu a imigração como bode expitório: a imigrante da Nova Guiné, Umo Cami, morreu grávida aos 38 anos na última sexta-feira em um hospital público de Lisboa. A bebê não resistiu.
Ela era acompanhada pelo Sistema Nacional de Saúde (SNS) desde junho, mas a ministra da Saúde, Ana Paula Martins, desconhecia e preferiu justificar, no mesmo dia e no Parlamento, estigmatizando as imigrantes grávidas.
— Posso assegurar que, na maioria, são grávidas que nunca foram acompanhadas, que não têm médico de família, recém-chegadas a Portugal com gravidezes adiantadas, sem dinheiro para ir ao hospital particular e que, algumas vezes, nem falam português. Não foram preparadas para chamar socorro e, por vezes, nem celular têm — disse a ministra.
As palavras da ministra comprovam o endurecimento oficial do discurso que insiste em fazer da imigração a culpada, ao menos em parte, pelos problemas do país e, por isso, a lei de retorno seria solução.
Familiares e amigos conseguiram contestar a ministra com provas das consultas de acompanhamento no SNS, exigem pedidos de desculpa e dizem que haverá processo judicial.
O Ministério Público investiga as mortes no SNS. A ministra balança no cargo e deverá ser demitida até o fim do ano.
