Shane Jett (Partido Republicano) diz que ministro pode ser responsabilizado internacionalmente
O senador dos Estados Unidos Shane Jett (Partido Republicano), do Estado de Oklahoma, criticou nesta 6ª feira (2.jan.2026) a decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes de negar o pedido de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Em publicação no X, Jett afirmou que Moraes pode ser responsabilizado internacionalmente caso Bolsonaro apresente piora em seu quadro clínico.
“A comunidade internacional atribuirá ao Excelentíssimo Alexandre de Moraes responsabilidade pessoal por quaisquer consequências decorrentes da negação intencional e punitiva de cuidados médicos ou humanitários adequados, inclusive eventual responsabilidade por homicídio culposo ou crimes análogos”, escreveu.
Jett disse ter enviado uma carta ao ministro pedindo que a decisão seja reconsiderada. No texto, o senador norte-americano afirma que a decisão afronta não só a Constituição Brasileira e os direitos humanos, mas também a jurisprudência da Corte. Cita a ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 347 e o Código Penal brasileiro.
“ADPF 347 reconheceu a existência de um ‘estado de coisas inconstitucional’ no sistema prisional brasileiro em razão de violações massivas de direitos fundamentais (como dignidade, integridade física e acesso à saúde) decorrentes de superlotação e condições degradantes. O Código de Processo Penal determina a concessão de prisão domiciliar quando o preso for extremamente debilitado por doença grave, o que expressamente considera situação de vulnerabilidade e dignidade humana (art. 318, II do CPP)”, diz o texto.
O senador diz que Alexandre de Moraes e o STF atuam de forma “seletiva e excessiva”. Também afirma que Moraes sujeita Bolsonaro a “condições que equivalem a punição extrajudicial, configurando dano deliberado ou privação de vida por negligência intencional e culposa.”
Eis o documento:
Shane Jett é casado com uma brasileira e tem se posicionado a favor de Jair Bolsonaro e contra o que chama de “corrupção e marxismo” no Brasil.
Saúde de Bolsonaro
Bolsonaro foi submetido à cirurgia de hérnia e a procedimentos médicos para tentar conter as crises de soluço. A equipe médica responsável pelo acompanhamento do ex-presidente afirmou na 4ª feira (31.dez) que ele passou a fazer uso de medicação antidepressiva, a pedido.
Em entrevista a jornalistas, o cirurgião Claudio Birolini disse que recomendou que Bolsonaro passe a adotar também terapias complementares.
Jair Bolsonaro recebeu alta do Hospital DF Star, em Brasília, na noite de 5ª feira (1º.jan.2026). Voltou para a Superintendência da Polícia Federal, onde cumpre pena de 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe de Estado. Bolsonaro estava internado desde 24 de dezembro, quando deu entrada para realizar uma cirurgia para correção de hérnia inguinal bilateral.
A defesa de Bolsonaro havia pedido prisão domiciliar por razões humanitárias. Moraes negou a solicitação e determinou que Bolsonaro fosse direto para a sua cela na PF ao receber alta.
