Prefeitura de Chapadinha esclarece contratação de empresa para serviços médicos no município
Contrato firmado em 2022 seguiu processo licitatório regular e teve legalidade confirmada por órgãos competentes, afirma gestão municipal.
A Prefeitura Municipal de Chapadinha divulgou, nesta semana, uma nota de esclarecimento para informar a população sobre o contrato mantido com a empresa MED SERVICE – Soluções em Saúde, responsável pela prestação e gestão de serviços médicos especializados no município.
De acordo com a administração municipal, o contrato foi firmado no ano de 2022, após a realização de procedimento licitatório regular, conduzido em conformidade com a legislação vigente. Durante o processo de contratação, houve questionamento formal apresentado por uma das empresas participantes, o qual foi devidamente analisado pelas instâncias competentes.
A Prefeitura ressaltou ainda que os valores contratados e pagos correspondem à natureza essencial dos serviços prestados à população. Os recursos são majoritariamente destinados ao pagamento de profissionais médicos e equipes de saúde, além do custeio de encargos trabalhistas, tributos, obrigações legais e demais custos operacionais indispensáveis à manutenção e continuidade da assistência em saúde no município. Segundo a nota, o montante divulgado recentemente em matéria jornalística refere-se à soma dos pagamentos realizados entre 2022 e a atualidade.
O Executivo municipal também esclareceu que informações divulgadas recentemente em diferentes meios de comunicação dizem respeito a apurações envolvendo terceiros, não tendo relação com a execução contratual, rotinas administrativas ou atividades desenvolvidas pela MED SERVICE junto ao Município de Chapadinha.
Por fim, a Prefeitura reafirmou seu compromisso com a legalidade, a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos, destacando que permanece à disposição dos órgãos de controle e da população para quaisquer esclarecimentos adicionais, sempre com base em informações oficiais. A administração municipal reiterou ainda o respeito ao devido processo legal, à ampla defesa e à presunção de inocência, princípios que regem o Estado Democrático de Direito.
