O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente, na manhã desta quinta-feira (8), o Projeto de Lei da Dosimetria, que previa a redução de penas para condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de Janeiro de 2023.
No Congresso, o tema provocou embates ao longo de todo o ano de 2025 entre governistas e a oposição. Antes mesmo da votação final do projeto, Lula já havia manifestado publicamente que pretendia vetar a proposta.
Com o veto presidencial, o texto agora será analisado pelo Congresso Nacional. Em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado, os parlamentares decidirão se mantêm ou derrubam a decisão do presidente.
O que previa o PL da Dosimetria
O Projeto de Lei da Dosimetria alterava dispositivos da Lei de Execução Penal e modificava critérios para o cálculo das penas. Na prática, a proposta impedia a soma de penas quando o réu fosse condenado por mais de um crime cometido no mesmo contexto.
Com isso, em casos em que crimes como tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito e golpe de Estado fossem praticados conjuntamente, apenas a pena mais grave seria aplicada, e não a soma das duas. O texto também previa o menor tempo possível para progressão de regime em crimes contra o Estado Democrático de Direito, sem levar em conta reincidência ou o uso de violência ou grave ameaça.
