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A crise institucional no Ministério Público do Maranhão (MPMA) ganhou mais um capítulo nesta segunda-feira, 12, com a divulgação de uma nota pública assinada por Procuradores de Justiça em apoio aos promotores que integravam o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Os membros entregaram coletivamente seus cargos após o parecer do Procurador-Geral de Justiça em exercício favorável à libertação dos investigados na operação que levou à prisão do prefeito, do vice-prefeito e de todos os vereadores do município de Turilândia.
No documento, os procuradores classificam a decisão dos integrantes do Gaeco como extrema, porém coerente, destacando que o gesto foi motivado pelo compromisso com a independência funcional e com os princípios constitucionais que regem o Ministério Público. A nota ressalta que a atuação do grupo sempre esteve amparada na legalidade, na defesa da ordem jurídica e no enfrentamento direto a práticas que atentam contra a probidade administrativa e o interesse público.
Sem citar nominalmente a cúpula do MPMA, o texto faz uma crítica clara aos efeitos institucionais do posicionamento favorável à soltura dos investigados, ao afirmar que manifestações dessa natureza impactam diretamente a credibilidade das investigações e a confiança da sociedade no sistema de Justiça — sobretudo em casos que envolvem suspeitas graves de corrupção sistêmica no poder público municipal.
Os procuradores também enfatizam que divergências jurídicas são naturais no Estado Democrático de Direito, mas reforçam que o fortalecimento do Ministério Público depende da preservação da autonomia de seus membros e do respeito ao trabalho técnico e responsável desenvolvido por eles.
A manifestação amplia o isolamento da Procuradoria-Geral de Justiça em meio à crise e reforça a leitura de que o episódio ultrapassou o campo jurídico, assumindo contornos institucionais e políticos, com potencial de abalar a imagem do MPMA diante da sociedade maranhense.
VEJA A ÍNTEGRA DA NOTA
Os Procuradores de Justiça abaixo subscritos vêm a público manifestar irrestrito apoio institucional e pessoal aos Promotores de Justiça integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – Gaeco que, por elevado senso de coerência funcional e compromisso com a independência do Ministério Público, optaram por entregar seus cargos após a emissão de parecer do Procurador-Geral de Justiça em exercício favorável à libertação dos investigados na operação que resultou na prisão do Prefeito, do Vice-Prefeito e de todos os Vereadores do Município de Turilândia.
A atuação dos membros do Gaeco sempre se pautou pela estrita observância da legalidade, pela defesa da ordem jurídica e pelo enfrentamento qualificado de práticas que atentam contra a probidade administrativa e o interesse público. A decisão ora tomada, embora extrema, revela fidelidade aos princípios constitucionais que regem o Ministério Público, notadamente a independência funcional, a unidade institucional e a defesa intransigente da sociedade.
O respeito às divergências jurídicas é inerente ao Estado Democrático de Direito. Todavia, não se pode ignorar que manifestações institucionais de tamanha relevância produzem efeitos diretos sobre a credibilidade das investigações e sobre a confiança social no sistema de justiça, especialmente em casos que envolvem graves suspeitas de corrupção sistêmica no âmbito do Poder Público municipal.
Ao reafirmar apoio aos Promotores de Justiça que integravam o GAECO, os subscritores reconhecem a legitimidade da atuação técnica desenvolvida, bem como a correção ética da postura adotada diante do cenário instaurado, reiterando que o fortalecimento do Ministério Público passa, necessariamente, pela preservação da autonomia de seus membros e pelo respeito ao trabalho sério e responsável por eles desempenhado.
Por fim, esta Nota expressa solidariedade aos Promotores de Justiça envolvidos e reafirma o compromisso permanente com a defesa da legalidade, da moralidade administrativa e do interesse público.
