O Projeto de Lei 830/2025, de autoria do deputado Pastor Gil (PL-MA), é a encarnação mais recente desta hipocrisia.
Este é um editorial do Portal Cubo.
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Quando as ideias se esgotam, quando o debate público é perdido, quando a pluralidade da sociedade brasileira se impõe em suas cores, sons e corpos, resta à direita conservadora acionar seu último e mais eficaz mecanismo: a ofensiva moralista disfarçada de defesa dos “bons costumes”. A liberdade de expressão, bandeira tão carregada por esses setores quando se trata de atacar instituições ou propagar ódio, esvai-se como fumaça no momento em que a crítica e a irreverência do povo viram-se contra seus dogmas.
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O Projeto de Lei 830/2025, de autoria do deputado Pastor Gil (PL-MA), é a encarnação mais recente desta hipocrisia. Ele propõe nada menos que a censura prévia e a criminalização de manifestações artísticas nos desfiles de escolas de samba e no Carnaval que sejam consideradas “ofensivas” à fé cristã. A proposta é tão vaga e subjetiva que abre espaço para uma perseguição arbitrária a qualquer alegoria, samba-enredo ou fantasia que não se curve a uma visão religiosa particular. A punição? Multas exorbitantes e a suspensão das agremiações, ou seja, a tentativa de asfixiar financeiramente e silenciar uma das mais importantes expressões da cultura popular nacional.
A justificativa do parlamentar é um clássico do discurso reacionário: fala em “união” para promover a divisão, em “respeito” para impor a submissão, e em “espiritualidade” para encobrir um projeto de poder. O que o deputado e seus apoiadores realmente não toleram é que o Carnaval, historicamente, foi e é um espaço de inversão da ordem, de crítica social mordaz e de celebração de identidades marginalizadas. É o momento em que os oprimidos viram reis, que as hierarquias são ridicularizadas e que os símbolos do status quo – inclusive os religiosos – podem ser revisitados, questionados e reinterpretados pela ótica do povo.
Aqui reside a contradição fundamental: uma parcela política que se diz defensora do “Estado mínimo” e da “liberdade individual” não hesita em usar o braço pesado do Estado para legislar sobre teologia e ditar o que é ou não sagrado na arte. É a mesma lógica que tenta calar professores, perseguir artistas e apagar as discussões sobre gênero e raça. Não se trata de proteger a fé – direito inviolável e garantido pela Constituição a todos os cidadãos. Trata-se de estabelecer uma fé hegemônica, cristalizada, imune ao questionamento e acima do debate democrático, para servir de ferramenta de controle social.
Quem é o autor deste projeto? O Pastor Gil, figura que acumula polêmicas, desde investigações por irregularidades em convênios até declarações homofóbicas e ataques a outras religiões de matriz africana, justamente as que mais enriquecem a cultura do samba. Sua atuação é sintomática: ataca a liberdade alheia em nome de uma suposta liberdade própria, que na prática se traduz em privilégio e dominação.
O Carnaval brasileiro é patrimônio imaterial. Sua genialidade reside justamente na síntese, no sincretismo e na capacidade de rir de si mesmo e do poder. Censurá-lo em nome de qualquer dogma é um atentado à alma do país. É negar a história de resistência do samba, nascido nas senzalas e perseguido pela elite. É querer um Brasil acinzentado, uniforme e silencioso.
A verdadeira defesa da liberdade religiosa protege o fiel em seu templo, mas não pode transformar todo o território nacional em um templo com regras únicas. A resposta a este projeto retrógrado deve vir da mobilização popular, dos artistas, dos trabalhadores da cultura e de todos que entendem que a verdadeira democracia vibra no compasso da bateria, no brilho da lantejoula e na ousadia de pensar e criar livremente. O Carnaval não precisa de tutela. Precisa, isso sim, de orçamento, valorização e a garantia de continuar sendo o espelho (por vezes deformante, sempre verdadeiro) da complexa e diversa nação que somos.
